Projeto de lei sugere a reserva de espaço apropriado em sala de aula para alunos com deficiência

Machadinho Neto apresentou o Projeto criando a reserva de espaço apropriado para alunos com deficiência – Foto: Evilázio Bezerra

O vereador Machadinho Neto (DEM) apresentou o projeto de lei 0029/2012  que  regulamenta e reserva adequadamente um espaço em sala de aula para alunos com deficiência visual e cadeirantes nas escolas do Município de Fortaleza. O projeto, que tem como objetivo oferecer um melhor aprendizado e conforto aos alunos com deficiência, encontra-se na Comissão de Legislação , aguardando o parecer do relator.

De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza fica autorizada a reservar o local apropriado para a carteira acessível às pessoas com deficiência. O móvel deve ter uma estrutura que facilite o deslocamento, além de estar de acordo com as normas da ABNT, como por exemplo o piso tátil e a sinalização do espaço físico. Após sancionada, as escolas terão o prazo de um ano para adquirirem a infraestrutura que atenda às necessidades especificadas pela lei.

Na justificativa, o vereador destacou os benefícios da lei. “Esse instrumento visa proporcionar uma maior autonomia ao aluno cadeirante de forma que ele entre em uma sala de aula sem auxílio de pessoas para sua acomodação, assim como proporcionar um local adequado para pessoas com deficiência visual. Dessa forma estaremos respeitando os direitos das pessoas com deficiência, proporcionando-lhes acessibilidade; através de políticas educacionais”, frisou.

CMFOR