Câmara vai divulgar os salários de servidores

Para entrar em recesso, deputados negociaram com governo Dilma votar logo MP do Plano Brasil Maior e a LDO

Brasília. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que a página da Casa na internet passará a divulgar os salários dos servidores a partir do dia 31 de julho.


Segundo o presidente da Câmara, se as medidas provisórias não fossem aprovadas a indústria teria prejuízo de R$ 10 bi FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Ele assinou atos que regulamentam a divulgação das remunerações de parlamentares e servidores, inclusive inativos e pensionistas, de forma individualizada. A ação atende a Lei de Acesso à Informação. Além do salário, também serão divulgadas informações referentes à cota parlamentar, que incluem os gastos dos deputados.

Segundo a Câmara, será possível acessar cópias digitais das notas fiscais apresentadas por parlamentares para justificar os gastos. Os atos também determinam que informações que possam comprometer a segurança da Câmara, dos deputados, de seus familiares e dos servidores têm caráter sigiloso e não estarão disponíveis ao público. Por exemplo, o número do CPF.

No Executivo, salários de servidores estão à disposição da população no Portal da Transparência. No começo de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fizeram o mesmo.

Brasil Maior

Em uma operação emergencial para salvar o Plano Brasil Maior, o governo prometeu abrir o cofre na liberação de verbas aos parlamentares e acabou por aceitar a aprovação de alguns itens de última hora, como a alíquota zero de alguns tributos para todos os alimentos da cesta básica. A proposta segue agora para o Senado e a Câmara vai analisar a segunda MP do plano, considerado fundamental para enfrentar os efeitos da crise mundial.

Após a base governista pôr cerca de 300 deputados em plenário, houve um acordo com a oposição. O entendimento inclui ainda uma negociação para tentar votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que colocaria o Congresso de férias a partir de amanhã.

Para conseguir avançar, o governo prometeu mais recursos às emendas dos parlamentares. O Planalto reafirmou a promessa de liberar uma cota individual de R$ 4,5 milhões de emendas para deputados da base aliada e aumentou a fatia da oposição.

Com isso, a cota de cada deputado do DEM, PSDB e PPS deverá ficar em R$ 3 milhões. O líder do DEM, ACM Neto (BA), afirmou que o acordo foi feito por ser “conveniente”. “Já demos muito trabalho fazendo eles mobilizarem a base para vir aqui”.

A forma como a votação ocorreu fez com que muitas alterações de mérito fossem aprovadas na última hora. Uma delas prevê a alíquota zero de PIS/Cofins e IPI para os alimentos da cesta básica. Os produtos beneficiados serão definidos por uma comissão interministerial.

Outra mudança feita em plenário restringe aos notebooks fabricados no Brasil os benefícios da Lei do Bem, que dá vantagens tributárias ao setor. No texto já havia a previsão de incluir smartphones e roteadores nesta lei.

Automóveis

Alterações feitas antes no Congresso já impunham mudanças que desconfiguram as principais medidas de estímulo à economia anunciadas pela presidente Dilma no início de abril. Até mesmo o novo regime automotivo, que concede desconto de imposto para as montadoras que comprarem autopeças nacionais saiu arranhado. O texto permite a habilitação no regime de montadoras que fabricam veículos fora do País e exclui dos compromissos de eficiência energética motores a diesel.

Além do programa industrial para os automóveis, a MP também ampliava para 15 os setores na desoneração da folha de pagamentos e cria um Regime Especial de Tributação para o Plano Nacional de Banda Larga. A nova edição do Programa Um Computador Por Aluno e a dedução do Imposto de renda de doações a instituições de tratamento de câncer e pessoas com deficiência completavam a MP.

Outras emendas incluídas por deputados e senadores beneficiaram os setores de transporte urbano, aéreo e marítimo de cargas e passageiros, manutenção de aeronaves, brinquedos, criadores de galinha, e produtores de carne suína e carnes secas.

As MPs tiveram prioridade, segundo o deputado Eudes Xavier (PT-CE) porque perderiam sua validade na primeira quinzena de agosto. “O prazo para a votação das MPs terminava no dia 15 de agosto. Era necessário que entrássemos em recesso com as medidas votadas. Isto era prioridade para a presidente”, disse.

Diário do Nordeste