Projeto estabelece a criação do Dia do Conselho Escolar no Município de Fortaleza

Guilherme Sampaio quer a valorização do Conselho Escolar – Foto: Genilson de Lima

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei 0025/2012, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que institui no Calendário Oficial do Município, a data de 25 de novembro como o Dia dos Conselhos Escolares. O projeto, que se encontra na Comissão de Legislação aguardando o parecer do relator, tem como objetivo difundir o papel dos Conselhos Escolares.

De acordo com o projeto, o Município fica autorizado a promover e apoiar uma programação especial de eventos comemorativos referentes aos Conselhos Escolares, durante o mês de novembro. Na justificativa o vereador Guilherme ressaltou a importância do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Conselhos, tendo em vista que são responsáveis pela administração das Escolas.

O Conselho tem como atribuições fundamentais: a elaboração do regimento interno e do projeto político pedagógico, a criação de mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar, a definição e aprovação do plano de aplicação financeira. O Conselho deve ainda participar de outras instâncias democráticas, como conselhos regional, municipal e estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas educacionais.

CMFOR