Projeto cria a Lei de Responsabilidade Educacional em Fortaleza

Salmito Filho foi o relator da matéria na Comissão Especial do Plano Diretor – Foto: Genilson de Lima

Tramita na Câmara Municipal, o projeto de lei 0143/12, de autoria do vereador Salmito Filho (PSB), que cria Lei de Responsabilidade Educacional. De acordo com o projeto, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresentará ao Legislativo Municipal, um relatório anual contendo os indicadores da rede municipal de educação da Capital.

Em justificativa, Salmito enfatiza que além de ter um caráter fiscalizatório, a lei tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento das políticas públicas de educação, e promover metas com relação à qualidade do ensino. E com a sua aplicação, a Câmara terá condições de mapear a política educacional do município.

O projeto encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Casa, esperando parecer do relator.

CMFOR