Justiça determina quebra de sigilo bancário de prefeito de Quixeré e secretários

Ficheiro:Ceara Municip Quixere.svgO juiz de Direito da comarca de Quixeré, João Dantas Carvalho, determinou, na última terça-feira (3), a quebra do sigilo bancário do prefeito Raimundo Nonato Guimarães e o afastamento dos secretários de Cultura, Esporte e Juventude daquele município, Antônio Manoel Filho; da secretária de Saúde, Francisca Jeane Maia; e do secretário de Educação, Francisco Valdinizio de Sousa, por atos de improbidade administrativa. O magistrado também ordenou a quebra do sigilo bancário destes e de mais 20 envolvidos nos atos ilícitos.

A decisão de caráter liminar, atende a duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativas postuladas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Cleiton Sena de Medeiros, em conjunto com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), decorrentes de fraudes a licitações. O representante do Ministério Público também pediu a condenação dos réus solidariamente, na medida de suas responsabilidades, ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento das custas judiciais e ônus da sucumbência.

O promotor de Justiça apurou, por meio de procedimentos administrativos instaurados no ano passado, a existência de irregularidades cometidas pelo secretário de Cultura na realização do carnaval, diante da existência de algumas provas de malversação de recursos públicos, ou seja, desvio de fundos durante o exercício de um cargo.

A reportagem do Diário do Nordeste Online tentou contato com o prefeito de Quixeré e com os envolvidos, mas foi informada que apenas o secretário de Finanças e o promotor Juridíco do município estavam na Prefeitura.

De acordo com o promotor Jurídico de Quixeré, Tiago Régis, o município age conforme as determinações do MPF-CE. “Aqui em Quixeré, a Prefeitura procura sempre o menor preço, os serviços são executados dentro do prazo e os valores pagos são os mais baixos e estão de acordo com o mercado”, fala Régis.

Já para o secretário de Finanças do município, José Vicente, a Prefeitura está sendo acusada injustamente e sofrendo perseguição política. “O secretário de Cultura, não foi ouvido pela Justiça. Como pode ser acusado por algo sem se defender?”, indaga Vicente.

Ainda, de acordo com Vicente, sobre os gastos com o carnaval de 2011, a Prefeitura investiu R$ 144 mil para os quatro dias de festa.

Outras irregularidades

Cleiton de Medeiros pediu a suspensão da execução do contrato firmado com a empresa MC Assessoria e Consultoria Ltda., bem como a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, e a quebra do sigilo bancário de Raimundo Nonato Guimarães, Raimundo Ronne Gomes dos Santos, Luciana de Santiago Gomes, João de Lima Paiva, Paulo Augusto Brito Correia, Raimundo Araújo Júnior, Lina Santiago Neto e Josenilsom Lopes de Menezes.

Em outros procedimentos administrativos, o promotor de Justiça investigou irregularidades na locação de veículos por diversas secretarias de Quixeré, diante da existência de algumas provas de malversação de recursos públicos. Após a análise dos processos licitatórios, ele identificou diversas ilegalidades nos certames, como a falta do projeto básico, participação de empresas fantasmas, superfaturamento dos valores e fracionamento ilegal de despesas.

Diário do Nordeste Online