Prefeitos querem burlar direito dos professores, afirma presidente do sindicato Apeoc

Foto: Fernando Ribeiro.

Durante entrevista ao programa “Ceará News”  desta terça-feira (2), o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, afirmou que  prefeitos cearenses querem burlar o direito dos dinheiro dos professores municipais de receberem verba do Fundef, hoje Fundeb.

O montante do repasse do Fundeb aos Municípios cearenses entre os anos de 2012 a 2016 equivale R$ 361 milhões, sendo que 60 por cento deste total, aproximadamente R$ 216 milhões, devem ser destinados exclusivamente ao incremento no salário dos professores, como forma de garantir a valorização profissional dos educadores.

Por determinação judicial, as verbas do Fundeb destinadas ao Município de Fortaleza foram bloqueadas. A decisão, através de liminar, foi proferida pela Justiça através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE).

Conforme Anízio Melo, “a primeira batalha desta guerra é assegurar o dinheiro dos professores. E isto nós da Apeoc, através de sua competente assessoria jurídica, já conseguimos. Conseguimos bloquear os valores para assegurar o direito dos professores do Município”, advertiu.

O sindicalista  esclareceu que o restante da verba, ou seja, os 40 por cento restantes, devem ser também empregados na área da Educação, seja através do custeio para reforma de escolas, modernização, ampliação ou reaparelhamento, além  do pagamento de outros servidores que não sejam professores.

Ele ainda descartou totalmente a hipótese de qualquer acordo com prefeituras que venha a ferir o que a Constituição Federal determina a respeito das verbas do Fundeb. “Não autorizamos nenhum acordo. A Apeoc trabalha dentro do que a lei determina”, concluiu.

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