10% do PIB é compromisso com o país

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Diante das declarações infelizes da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros da Fazenda e da Educação, Guido Mantega e Aloizio Mercadante, a respeito da aprovação dos 10% do PIB para a educação, em âmbito da Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados, a CNTE, assim como a maior parte da sociedade brasileira, tem plena convicção de que a aprovação do referido percentual representou uma atitude de extrema responsabilidade do Parlamento com o país.

Além de transformar a retórica defesa da educação pública de qualidade em diretrizes efetivas para as políticas públicas dos três entes federados – e não apenas da União, como afirmou recentemente o ministro Mantega –, a Câmara dos Deputados também estabeleceu cronograma bastante conservador que dá prazo até 2022 para o Estado brasileiro adequar suas receitas e partilhas tributárias aos compromissos da meta 20 do PNE. E isso refuta a declaração sinistra do ministro Mantega aos industriais da Fiesp, no último dia 04 de julho, de que o país quebraria com a destinação de 10% do PIB para a educação.

Vale ainda recordar que, recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que para cada R$ 1,00 investido na educação, obtém-se um retono de R$ 1,85 – sendo este o maior entre todas as políticas públicas sociais e econômicas com impacto no Produto Interno Bruto. E isso, por si só, deveria reforçar o interesse dos governos federal, estaduais e municipais em aumentar os investimentos na educação, visando, por consequência, o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
A CNTE espera que o Executivo federal se convença da importância da aprovação da meta 20 do PNE com 10% do PIB para a educação pública, principalmente sob os aspectos de quitação da histórica dívida educacional, de melhoria da qualidade da escola pública, da alavancagem do investimento tecnológico e da coerência com as deliberações congressuais do Partido da presidenta Dilma, e não opte por interferir na decisão soberana do Congresso Nacional, a qual conta com profundo lastro social. Os 10% são importantes para mudar o Brasil e inúmeros estudos, inclusive de órgãos do Governo Federal, comprovam a viabilidade de sua implantação antes mesmo de 2022, razão pela qual a efetividade da medida dependerá tão somente da vontade da classe política do país. (CNTE, 05/07/12)