Vitória da sociedade

Após um ano e meio de tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão Especial o projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Após muitos debates e reuniões entre os parlamentares federais, o PNE foi aprovado com um ponto que considero ser o maior avanço e a maior prova de mobilização da sociedade brasileira: os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

Especialmente nos últimos meses, passamos a verificar uma pressão legítima de movimentos formados por estudantes, professores, sindicalistas e outros segmentos que representam e defendem a educação, pela aprovação dos 10% do PIB para investimentos no setor. A proposta inicial do Governo era de 7% de recursos diretos para educação e o relator da matéria na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), ampliou para 8% em investimentos totais. Atualmente, o Governo investe cerca de 5% do PIB em educação.

A sociedade se mobilizou através das redes sociais, cobrando de nós parlamentares o compromisso de aprovação dos 10% e considero que essa participação foi decisiva para a aprovação dos 10%. Na minha avaliação, a ampliação do financiamento se fará sentir de forma extremamente positiva para a concretização do sonho da educação pública gratuita, universalizada e de qualidade.

Fiquei especialmente feliz com a decisão tomada na Comissão Especial porque fui um dos que, desde o princípio das discussões, defendeu a aplicação dos 10% do PIB em educação. Essa demanda já havia sido aprovada de forma unânime nas várias instâncias preparatórias para a Conferência Nacional de Educação.

Portanto, na minha avaliação não havia outro caminho a seguir, até porque todos nós que lidamos com a educação de forma mais direta estamos convencidos de que a saída para a qualidade da educação e para a valorização dos profissionais da educação passam, necessariamente, pela questão do financiamento. Caso não haja nenhum recurso na Câmara, o projeto do PNE seguirá para aprovação do Senado Federal.

Além da questão dos 10%, gostaria de destacar ainda a meta 17 do PNE, que estabelece equiparação do vencimento dos professores da educação básica com o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Atualmente, os professores recebem 40% menos do que a média dos rendimentos dos demais profissionais graduados.

Com isso, teremos em breve professores mais valorizados, recebendo salários condizentes com sua importância social, e uma educação que forme nossas crianças e jovens para a construção de um país mais desenvolvido e com menos desigualdades.

O Estado – CE