Cid injeta R$ 270 milhões nas Secretarias de Cidade e Educação

O governador decidiu investir pesado no Minha Casa Minha Vida e na Construção de Escolas na reta final do governo para concluir obras em andamento. O Diário Oficial traz transferência de recursos para as secretarias da Cidade e Educação. São R$ 270 milhões. Na semana passada, Cid mandou quase R$ 10 milhões para o Instituto Agropolos.

ABRE À SECRETARIA DAS CIDADES E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$270.034.686,49 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinado com os incisos I e III do §1º, do art.43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, com o inciso I do art.6º da Lei Estadual nº15.495, de 27 de dezembro de 2013 e com o art.37 da Lei Estadual nº15.406, de 25 de julho de 2013.

CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre fontes, com o objetivo de detalhar e especificar as fontes de financiamentos das obras do programa Minha Casa Minha Vida – MCMV e do projeto de urbanização do Rio Maranguapinho com recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para atender despesas com contrato de gestão e realização de melhoria das escolas de ensino médio e profissionalizantes.

Art.1º – Fica aberto aos órgãos relacionados na tabela abaixo e na forma do anexo III constantes do presente Decreto, o crédito suplementar de R$ 270.034.686,49 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES, TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Diário do Nordeste –