PL 6477/13 Projeto de lei dá bolsa de estudo para todos os profissionais da educação

Texto concede subsídios para formação de professores da educação básica que não possuem títulos, em nível médio ou superior

Agência Câmara

O PL (Projeto de Lei) 6477/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica a todos os profissionais da área. A proposta é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

O projeto altera a Lei 11.273/06, que autorizou o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a dar bolsas para formação inicial de professores da educação básica que ainda não possuem títulos, em nível médio ou superior. Essas bolsas também podem ser usadas para formação continuada e participação em projetos de pesquisa.

Na visão de Sandra Rosado, “faz sentido ampliar o conjunto de beneficiários do programa de bolsas já existentes, para impulsionar a elevação dos padrões de funcionamento dos sistemas de ensino e, por consequência, da qualidade da educação”.

Ela recorda que o PNE (Plano Nacional de Educação), em discussão na Câmara (PL 8035/10), ressalta a necessidade de investimento na formação e aperfeiçoamento dos demais profissionais da educação, “tanto do magistério (especialmente no âmbito da gestão educacional), quanto daqueles que se dedicam às atividades técnicas e administrativas, indispensáveis ao bom funcionamento dos sistemas de ensino”.

Proposta semelhante (PL 1172/03), da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, foi arquivada ao final da legislatura passada, após ser aprovada na Comissão de Educação e Cultura, em 2008, e receber parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.