Professores desmentem governo de MG, que alega pagar 42,93% acima do piso

Anastasia (PSDB) afirma pagar R$ 1.018,20 por uma jornada de 24 horas/aula semanais, o que seria mais do que manda a lei federal. Sind-Ute/MG convoca assembleia para a próxima quarta (26)

FELIPE BATISTA/SINDUTE
holerite professor MG.jpgEm vez de piso, professores recebem remuneração em forma de subsídio

São Paulo – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) dá início à campanha salarial na próxima quarta-feira (26). A principal reivindicação da pauta é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Conforme o sindicato, o governo mineiro está há 1.052 dias sem cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que  julgou constitucional a Lei 11.738/08, mais conhecida como Lei do Piso. Com a decisão, União, estados e municípios ficaram obrigados a pagá-lo.

O estado alega que o salário inicial pago a todos os professores da rede com escolaridade em nível superior, nível mínimo exigido para ingresso na carreira, é de R$ 1.455,30 para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais. E que com o reajuste de 8,32% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no final de janeiro, o valor do piso dos professores da educação básica passou a ser de R$ 1.697 para uma jornada de 40 horas semanais.

Pelas contas do governo, isso representa um piso 42,93% superior ao estabelecido nacionalmente, já que pela jornada de 24 horas/aula o piso seria de R$ 1.018,20. Ainda segundo o governo, a lei federal prevê a proporcionalidade.

A coordenadora-geral do sindicato, Beatriz Cerqueira, desmente. E afirma que em 2012 o governo aprovou a Lei 19.837, que alterou o modelo de remuneração, estabelecendo o pagamento de subsídio. “Não é pago o piso. No ano passado o reajuste foi de 5%, abaixo dos 7,97% aplicados pelo Ministério da Educação na correção do piso, o que também foi insuficiente. Para repor as perdas, seria necessário pelo menos 11%”, afirma.

Nesta semana, entidades ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniram para analisar a conjuntura e atualizar o debate sobre a lei do piso salarial desde sua aprovação, uma das pautas mais importantes da greve nacional marcada para os dias 17, 18 e 19 de março, com manifestação em Brasília no último dia da paralisação.

De acordo com Roberto Leão, presidente da CNTE, um dos objetivos é chegar até os prefeitos, que também estarão na capital federal para o Encontro Nacional de Municípios para discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014.

“Eles precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que a lei do piso seja cumprida. Queremos também mostrar à presidenta da República, que até hoje não se dignou a receber a CNTE, que nós temos força e que vamos exigir que ela também interfira para que a lei do piso se torne uma realidade no Brasil. Afinal, ela fala muito que a educação é prioridade do governo e precisa comprovar isso, tornando possível e viável essa lei que é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação”, disse Leão.

Com informações da CNTE

por Cida de Oliveira, da RBA