Polêmica do ensino especial volta ao debate na Câmara

O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10voltou para a Câmara neste ano e os deputados devem enfrentar novamente um dos pontos mais polêmicos da proposta – o ensino de crianças e adolescentes com deficiência.

O projeto do PNE enviado ao Congresso pelo Executivo estabelecia que todos os jovens de quatro a 17 anos de idade com algum tipo de deficiência, transtorno do desenvolvimento ou superdotação deveriam ser incluídos na rede regular de ensino. O texto dos parlamentares, no entanto, pretende dar garantias ao ensino especializado.

Em 2007, o País assinou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, segundo a qual a deficiência não pode ser justificativa para a exclusão de uma criança do sistema educacional regular. De acordo com o documento, o ensino especializado, oferecido especialmente para esse grupo, deve ser complementar, sempre tendo em vista a inclusão plena.

A ideia é garantir que esses alunos tenham acesso à mesma educação oferecida às pessoas sem deficiência. Desde então, uma série de decretos do Ministério da Educação vêm instituindo regras para a inclusão dos estudantes com deficiência.

“Dupla matrícula”

Atualmente, o Fundeb repassa o dinheiro referente a esses alunos duas vezes – uma para a escola regular e outra para a instituição de ensino especializado, como a Associação Pestalozzi ou a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). É uma espécie de dupla matrícula, que o texto do PNE mantém.

O problema é que, como a proposta do Executivo previa a inclusão geral dos alunos com deficiência, algumas entidades ligadas ao setor temiam que as instituições especializadas deixassem de receber os recursos referentes aos atendimentos.

“Há pessoas com deficiência que têm necessidades de apoio intenso que só uma escola especializada consegue oferecer, com profissionais específicos, organização de materiais e salas de aula com poucos alunos, por exemplo”, explicou a coordenadora de educação e ação pedagógica da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Oliveira.

Atendimento preferencial

Após muito debate, o texto aprovado pela Câmara em 2012 pela Câmara em 2012 estabelece que o atendimento dos alunos com deficiência seja preferencialmente na rede regular de ensino, mas que o ensino especializado continue garantido. Além disso, a proposta fixa como estratégia a oferta do ensino especial para todos os alunos que dele necessitarem. O projeto do governo previa somente a ampliação do número de vagas na área.

O presidente da comissão especial responsável pela matéria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), defendeu a regra: “Se você não dá o direito a uma matrícula adicional ao aluno especial, você desmonta toda uma estrutura nacional que envolve o suporte de Apaes e Pestalozzis; a assistência fica restrita a convênios”.

Aumento de matrículas

O tema, no entanto, não é consenso. Entre 1998 e 2010, o aumento no número de alunos com deficiência matriculados em escolas comuns foi de 1000%, segundo dados do Ministério da Educação. Em 1998, 13% dos estudantes matriculados em instituições de ensino especial cursavam também o ensino regular. Em 2010, esse número passou para 69%. Já a proporção de estudantes matriculados apenas em escolas especiais caiu de 87% para 31% no mesmo período.

Apesar dos números, Fabiana Oliveira, da Federação Nacional das Apaes, acredita que o ensino especial ainda é a melhor alternativa. Segundo ela, a maioria das escolas comuns não está apta para receber os alunos com deficiência. “A escola comum, principalmente a pública, está, sim, se organizando. Só que a instituição especializada já tem um número reduzido de alunos na sala e o professor, mais preparado, pode dar maior atenção a eles”, afirmou.

A reportagem procurou o Ministério da Educação, que não quis se pronunciar sobre o assunto.

Autor: Agência Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462131-POLEMICA-DO-ENSINO-ESPECIAL-VOLTA-AO-DEBATE-NA-CAMARA.html