Cristovam Buarque pede impeachment para quem não paga piso salarial

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) faz da educação a sua principal bandeira. Ex-governador do Distrito Federal, ex-reitor da Universidade Nacional de Brasília e ex-ministro da Educação, ele chegou até a ser criticado por falar insistentemente no assunto quando disputou a Presidência da República em 2006.

Autor da lei que institui o piso nacional do magistério, o pedetista não economiza crítica aos governadores que não pagam o salário previsto na norma e regulado pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o senador, quem não cumpre a lei deveria ser cassado. “O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso. Como é possível que um governador não cumpra a lei?”, indigna-se.

Nesta entrevista, Cristovam Buarque avalia a situação do Rio Grande do Sul e a atuação do governador Tarso Genro (PT), que o sucedeu quando deixou o Ministério da Educação – e o PT – em 2004. Para o senador, Tarso está “fora da lei” e não toma atitudes concretas para viabilizar o pagamento do piso.

Como iniciou o debate em torno da proposta de estabelecer um piso nacional para os professores?

Cristovam Buarque – A ideia começou já na Constituinte, quando o deputado Severino Alves apresentou um artigo na Constituição criando o piso. Mas isso ficou parado durante 20 anos. Em 2004 eu apresentei o projeto que criava o piso e em 2008 conseguimos que fosse aprovado, com o apoio do ministro da Educação (à época) Fernando Haddad (PT). Mas, assim que foi sancionada pelo ex-presidente Lula, a lei foi recusada por muitos governadores, que entrara com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou validando a norma.

Agora muitos governadores questionam a legalidade do reajuste de 22% determinado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o valor do custo por aluno do Fundeb, como regula a lei.

Cristovam – A proposta que veio do governo dizia que o reajuste seria no mínimo igual ao INPC. Mas, no mínimo, também, igual ao aumento do valor dos recursos transferidos pelo MEC para as prefeituras (Fundeb). Para o ministério, o aumento seria o maior índice dentre esses dois. E a variação do INPC foi de 6,8%, enquanto a transferência de recursos para as cidades foi de 22%. Então por isso o aumento terminou sendo de 22%.

Os governadores tentaram impedir, mesmo depois de isso ser aprovado na Comissão de Educação, que se considerava aprovação terminativa e poderia ter ido direto para a presidente. Tentaram levar o tema para o plenário, mas não conseguiram.

Com esse aumento, o piso passou a ser R$ 1.451. Muitos governadores não cumprem esse valor. O senhor tem defendido medidas enérgicas contra quem não paga o piso.

Cristovam – Isso é uma desmoralização das instituições políticas brasileiras. O Congresso tomou a iniciativa, o Executivo sancionou, o Judiciário legitimou e tem governador que não está cumprindo a lei. O valor de R$ 1.451 ainda é muito pequeno. O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso.Como é possível que um governador não cumpra a lei?

Na sua avaliação, por que não pagam o piso?

Cristovam – Na maioria dos casos é falta de interesse. Claro que há também falta de dinheiro. Mas, ao lado disso, há a apropriação de recursos públicos. As assembleias legislativas abocanham o dinheiro do Estado. Há também as dívidas dos estados com a União. Há muitos anos que defendo a troca dessas dívidas para que o dinheiro seja aplicado em educação. Defendi isso internacionalmente para o país quando eu era ministro. E o Tarso Genro continuou defendendo, chegou até a negociar a dívida brasileira com a Espanha. O Tarso deveria estar liderando a troca da dívida dos estados com a União para colocar dinheiro na educação. É preciso negociar com os credores. A dívida com a educação e com as crianças é muito mais importante que a dívida com os bancos e com a União. Mas não vejo o governador se mover nessa direção.

A lei também prevê que o governo federal ajude os estados que não conseguem pagar o piso. Mas os governadores reclamam que as exigências feitas dificultam isso.

Cristovam – O governador precisa pedir a ajuda do governo federal. Conversei com o ministro (da Educação) Aloízio Mercadante (PT) e ele é totalmente de acordo com esse aumento e está disposto a dialogar. Mas Tarso, em vez de conversar, quer que o aumento seja suspenso. Ele vai criar um passivo para o Estado, porque a Justiça irá mandar pagar o piso e com correções. Criar um passivo judicial é feio, mas criar um passivo judicial com os professores é mais feio ainda. Tem muito estado mais pobre que o Rio Grande do Sul que está pagando o piso.

Outra determinação da lei é que os planos de carreira do magistério sejam readequados. O senhor é favorável a isso?

Cristovam – Mudança de carreira para prejudicar os professores é uma maneira de burlar a lei. Agora, se for preciso fazer um plano de carreira que melhore a vida dos professores, tudo bem.

Como o senhor avalia as mobilizações feitas pelos professores para exigir o cumprimento da lei?

Cristovam – Os professores precisam lutar para que o piso seja adotado com o reajuste correto. Mas não consigo apoiar greve de aulas. As primeiras greves de professores tinham simpatizantes, mas hoje a sociedade já não costuma apoiar. Greve é apenas uma das formas de luta e não é a mais eficiente. É a que mais prejudica a sociedade e as crianças, alem de ser a que menos incomoda os governos, no caso dos professores. Os professores precisam de outros instrumentos de luta que não sacrifiquem os alunos.

Quais, por exemplo?

Cristovam – Defendo uma proposta que muitos dizem que é radical e até anarquista. Os professores precisam ocupar os estádios em reforma ou emconstrução para a Copa do Mundo. E isso sem parar as aulas. Basta 200 professores ocuparem para inviabilizar as obras de um estádio. Garanto que, se isso acontecer, até o Joseph Blatter vai pedir que o piso seja pago. Os professores deviam enviar uma mensagem à FIFA dizendo: “Senhor Blatter, o país que vai receber a Copa do Mundo não consegue pagar nem R$ 1.451 aos seus professores”. Os governos não se mobilizam diante de uma greve de professores. É preciso uma ação que atinja o governo e hoje o que atinge os governos, mais do que qualquer outra coisa, são os estádios da Copa do Mundo. Então os professores do Brasil precisam ocupar esses estádios até que o piso seja pago.

Mas a União teria dinheiro para manter todas as escolas?

Cristovam – Hoje não, mas isso pode e deve ser feito ao longo de 20 anos. Meu projeto nesse sentido prevê uma carreira nacional para o magistério pagando R$ 9 mil por mês e com seleção mediante concurso público. Seria uma carreira nobre. Em 20 anos, com 300 mil professores, representaria um gasto de 6,4% do PIB. Já estão falando agora em colocar 8% do PIB em educação a partir do próximo ano, sendo que a luta mesmo é de 10%. Com essa minha proposta ainda sobraria dinheiro para as universidades e outras atividades.

(Jornal Sul 21 28/06/12)