Promotec gastou R$ 78 milhões em helicópteros sem licitação

O Governo do Ceará gastou R$ 78 milhões para comprar, sem licitação, três helicópteros por meio do Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará. O Promotec, desenvolvido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece), dispensa licitação para a aquisição de equipamentos – não especificamente helicópteros. 

O contrato para a aquisição dos helicópteros foi firmado em agosto de 2012 com a empresa alemã MLW Intermed, no valor de R$ 66 milhões, conforme o Portal da Transparência do Estado. O contrato publicado do Diário Oficial do Estado não cita helicópteros, e sim fornecimento de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”.

Embora adquiridas pela Secitece, as aeronaves estão sendo cedidas à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), vinculada à Secretaria de Segurança Pública. O Ciopaer já está com o primeiro helicóptero, que chegou em 19 de junho deste ano. Os outros dois chegarão até o fim do ano, segundo disse a assessoria da Secitece. As aeronaves servirão, diz o governo, para “reforçar as ações de polícia e transportar com segurança vítimas de violência, além de possibilitar mais rapidez no deslocamento de órgãos para transplante”.