Governo defende que projeto que dá royalties para educação volte ao texto original

Do UOL, em Brasília*

A ministra Idelli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e o ministro Aloizio Mercadante, da Educação, defenderam alterações do projeto que destina os royalties do pré-sal para a educação em reunião na tarde desta terça-feira (2) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes partidários no Senado. O texto será analisado hoje pelos senadores.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, aprovado na semana passada pelos deputados, destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para a saúde. O substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), também determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo social do pré-sal.

O  governo propõe que se retorne ao projeto original, em que apenas os rendimentos do fundo social sejam destinados à educação. A preocupação do governo é que o país não passe pela chamada “doença holandesa”, um termo da economia que se refere à situação de estagnação na industrialização do país devido à especialização na extração ou produção de recursos naturais.

O governo também defendeu o retorno à ideia original de destinar 100% dos royalties para a educação. Segundo a ministra, se 100% dos royalties da exploração atual de poços do pré-sal forem destinados à educação, isso garantiria até mais do que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Nós temos pelo menos três poços, que são do pré-sal, que estão sendo explorados, cujos royalties da parte da União estão indo totalmente para a educação. Isso garantiria o equivalente, até um pouco mais financeiramente, do que a proposta que veio da Câmara”, afirmou a ministra.

A ministra disse que o presidente do Senado Renan Calheiros garantiu a votação do projeto ainda hoje. Se for alterado, o texto terá que voltar para a apreciação dos deputados federais.

‘Doença holandesa’

Para Mercadante, o Fundo Social deve ser uma poupança de longo prazo para o Brasil.

“Todos os países produtores de petróleo, quando pegaram todos os recursos do petróleo e jogaram diretamente na economia, viveram a chamada ‘doença holandesa’. A moeda fica muito valorizada e isso prejudica todos os setores da economia. É só olhar para a Venezuela, o Iraque, o Irã e a Arábia Saudita”, disse o ministro da Educação.

Contratos em vigor

Ideli Salvatti disse ainda que fez uma ponderação ao presidente do Senado acerca de outra alteração da Câmara ao projeto original do governo, que pode gerar “judicialização” da partilha dos royalties. A Câmara aprovou o projeto com uma emenda que inclui, na divisão, os recursos dos contratos já assinados, mas que o só começaram a ser explorados a partir de 3 de dezembro de 2012. Isso fez com que o valor a ser repassado para a educação e saúde fosse multiplicado por dez.

“Nós fizemos uma ponderação muito firme de que o Senado avaliasse se vale a pena, pelo fato de querer entrar num campo que o Judiciário poderá ser acionado, e do nosso ponto de vista será acionado, nós colocarmos em risco a destinação que todos nós queremos dos royalties para a educação”, disse a ministra.

Ideli disse também acreditar que, caso o Senado altere o projeto aprovado na Câmara, os deputados poderão aprovar as alterações já que tiveram pouco tempo para debater a proposta.

VEJA DIFERENÇAS ENTRE OS PROJETOS

Não se engane: 75% podem ser mais do que 100%
O texto original do PL destinava 100% dos royalties do petróleo e 50% dos rendimentos dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Estima-se que isso geraria R$ R$ 25,88 bilhões em dez anos. O substitutivo aprovado pela Câmara destina 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do Fundo Social, além de 25% dos royalties para saúde. A nota técnica da Câmara aponta o aumentos dos recursos para R$ 261,44 bilhões no mesmo período
Contratos fechados ou comercializados
O texto original previa que os royalties de contratos fechados após 3 de dezembro de 2012 seriam destinados para educação. No entanto, pode demorar anos para que os poços sejam explorados após os leilões. No substitutivo estão previstos os contratos comercializados após essa data, o que permitiria dinheiro imediato à educação
Investimento público ou educação pública
Uma das discussões em relação ao texto é se parte do dinheiro do pré-sal será destinado à educação ou à educação pública. Se o texto da lei não especificar que o valor vai para educação pública podem entrar na lista de investimentos recursos passados a entidades privadas
10% do PIB ou 100% dos royalties
A vinculação dos royalties do petróleo para educação é uma ferramenta para que o país alcance o investimento de 10% do PIB ao ano no setor, percentual estipulado no PNE 2011-2020 (Plano Nacional de Educação) que também tramita no Senado. Os recursos seriam necessários para cumprir as metas de melhoria da educação até 2020

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil