Legislativo aprova a criação de cargos para profissionais da educação

Titular da SME, Ivo Gomes apresentou o projeto aos vereadores no início do mês – Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira, 20, o projeto de lei complementar 35/2013 de autoria do prefeito Roberto Cláudio, que institui na estrutura administrativa da secretaria municipal de educação a criação de cargos de provimento efetivo, para serem preenchidos por meio de concurso publico.

O projeto propõe a criação de 800 cargos para Assistente da Educação Infantil, 900 cargos em comissão, destinados aos profissionais da educação sendo duzentos e quarenta de Coordenador Pedagógico – Educação Infantil, e 660 de Coordenador Pedagógico – Ensino Fundamental.

De acordo com o autor, “esse projeto está fazendo com que a gestão municipal dê um salto de qualidade na prestação dos serviços educacionais na medida em que retira mão de obra terceirizada e precária dos Centros de Educação Infantil – CEI e repassa as atribuições para servidores públicos concursados, reduzindo inclusive custos desnecessários para o erário municipal”.

Os cargos de Coordenador Pedagógico, serão preenchidos por profissionais de nível superior com experiencia minima de dois anos de efetivos exercícios em sala de aula. Sendo servidor publico, é preciso que tenham superado o período de estágio probatório. Como forma de valorizar os profissionais da educação, será instituído um aumento de 33% na remuneração para esta função.

CMFor