Para Secretaria da Educação, fornecedores boicotam a gestão

Fornecimento de merenda vinha normal até que houve mudança de gestores e procedimentos, em março – MAURI MELO

Para a Secretaria Municipal da Educação (SME), as três empresas com problemas no fornecimento de merenda escolar para a rede de Fortaleza estariam praticando boicote contra a gestão. Segundo o assessor jurídico da SME, David Duarte, o fornecimento dos alimentos esteve regular nos meses de janeiro e fevereiro.

Contudo, os desfalques no fornecimento teriam começado a ocorrer depois que, em março, a Secretaria resolveu adotar novos mecanismos de compra e distribuição, com o objetivo de dar a formalidade e segurança jurídica necessárias às compras. Para ele, as empresas têm demonstrado que de algum modo ficaram insatisfeitas. “Existe boicote à gestão. Queriam instalar o caos na gestão escolar. O problema é que estão fazendo isso com crianças”, aponta Duarte.

Como O POVO publicou na última quinta-feira, as empresas DTudo Comercial de Alimentos Ltda, Serpa e Oliveira Ltda-ME e Elielza Brasil de Oliveira – ME foram notificadas pelo Ministério Público do Estado por problemas no fornecimento de alimentos. Elas foram recomendadas a regularizar o repasse da merenda em no máximo três dias úteis, prazo que se encerra na segunda-feira.

Diante do transtorno, a SME ingressou com ação civil pública contra as três empresas, que está tramitando na 3ª Vara da infância e da Juventude, por interferir nos direitos de crianças e adolescentes. A ação requer que as empresas entreguem os produtos empenhados e que sejam responsabilizadas pelos danos. “Vamos implementar todos os procedimentos para que as empresas fiquem inabilitadas de participar de qualquer tipo de licitação”.

Medidas emergenciais

Para garantir a merenda escolar aos estudantes da rede municipal, a Prefeitura tem suprido a carência de alimentos por meio de contrato já existente na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o que tem gerado custos, inclusive logísticos, diz Duarte.

Ainda assim, a Secretaria já iniciou processo direto com dispensa de licitação para adquirir os alimentos com outras empresas provisoriamente, enquanto tramita novo pregão eletrônico, para contratação de novos fornecedores. O objetivo da SME, informa Duarte, é não comprar mais produtos das empresas em questão, embora o contrato com elas vigore até 12 de julho deste ano.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Segundo a SME, as empresas estariam alegando falta de produtos no mercado. Contudo, ele informa que são produtos que não apresentam escassez e, em visita às empresas, teria sido constatado que há estoque.

Serviço

Secretaria Municipal da Educação (SME)

Onde: Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres.

Telefones de contato da SME: http://bit.ly/182ugOT

Respostas

De acordo com a Serpa e Oliveira Ltda, a empresa está buscando regularizar a situação. Contudo, reclama que o prazo para a regularização foi muito curto, “uma vez que temos documentos com prazo de 3 de maio”.

Representante da empresa Elielza Brasil de Oliveira – ME informou que recebeu a cobrança da SME com surpresa, pois a entrega de alimentos estaria regular. Ela reclama que a empresa estaria fazendo entrega mesmo com atraso no pagamento pela SME. A Secretaria nega atraso.

O POVO também tentou contato com a DTudo Comercial de Alimentos Ltda, mas a fornecedora preferiu não comentar o caso por enquanto.

Segundo a SME, há possibilidade do Ministério Público Estadual compor a ação civil pública movida contra as empresas, como parte. O Ministério Público Federal também será comunicado para interceder no caso.

O promotor do Ministério Público Estadual responsável pelo caso, Elnatan de Oliveira, afirma que a situação precisa ser apurada com cuidado, mas o principal é exigir reparo imediato, diante do reflexo direto na Educação.

Conforme Elnatan, esses casos têm sutileza de ordem política, que não cabe ao MPE analisar. “Geralmente a empresa apresenta uma justificativa, mas, às vezes, por trás disso tem uma conotação política”, afirmou.

O Povo