Aula de direitos humanos na escola seria alternativa à redução da maioridade penal

Rede Brasil Atual

A prefeitura de São Paulo planeja incluir o ensino de direitos humanos e cidadania no ensino básico da rede municipal, para alunos entre 4 e 18 anos. O projeto existe desde a posse do atual secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, em janeiro, e deve ser aplicado ao longo dos próximos quatro anos. Embora anterior ao recente debate sobre a diminuição da maioridade penal, detonada pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, o projeto é visto pela prefeitura como um instrumento alternativo à mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o coordenador da Comissão de Educação em Direitos Humanos da Secretaria, o advogado e professor da USP Eduardo Bittar, responsável pelo projeto, é preciso construir uma política sistemática e duradoura de direitos humanos. Um dos passos nessa direção seria combater a ideia cristalizada de que direitos humanos tratam apenas da oposição entre o direito da polícia e o direito de quem cometeu delito ou crime. Na prática, em sua primeira fase, o projeto vai dar formação a educadores que já trabalham na rede pública municipal, a começar pelos diretores regionais de ensino, os supervisores e os gestores das escolas, através de seminários e educação à distância.

A ideia é que o conteúdo pedagógico chegue à sala de aula, com a ação dos diretores, supervisores e gestores, por meio da combinação de duas estratégias: a criação da disciplina propriamente dita e a transversalidade, que significa incluir o tema em todas as disciplinas, capacitando os professores para tanto. Para os gestores das escolas, o desafio é incentivá-los a abrir as escolas para a comunidade, com atividades que vão desde o plantio de árvores a debates que levem à busca de solução dos problemas locais identificados pelos moradores e pais dos alunos.

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