Até 2022, Brasil terá que alfabetizar todas as crianças de até oito anos

Dilma sancionou medida que torna meta obrigatória

Felippe Constancio, do R7

A presidente Dilma Rousseff aprovou a MP (Medida Provisória) que cria o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa) — conjunto de ações da União, dos Estados e dos municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os oito anos até 2022 — de acordo com a Secretaria de Relações Institucionais nesta sexta-feira (26).

Agora, o País tem oficialmente a missão de erradicar o analfabetismo em português e matemática até o 3º ano do ensino fundamental, cuja taxa atual é de 15%, de acordo com o MEC (Ministério da Educação) — veja quadro por região.

Mas tanto o apoio técnico quanto o financeiro já começaram. O MEC vem usando parte do R$ 1,1 bilhão que tem reservado para 2013 previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual para cumprir o objetivo.

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No repasse da União aos Estados e Municípios em 2013, o investimento previsto é de R$ 2.427,30 por aluno da creche ou pré-escola integral; R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola parcial; e R$ 1.493,72 por aluno de creche, segundo informações do Diário Oficial publicadas nesta sexta-feira.

Para 2014, a previsão é de mais de R$ 3 bilhões nos gastos totais voltados ao projeto.

Há duas fontes de dinheiro voltadas à implementação do projeto: à formação continuada dos professores alfabetizadores será usada a verba oriunda do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), enquanto a manutenção e construção de escolas e os prêmios de reconhecimento dos resultados alcançados virão do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o MEC estuda dar R$ 500 milhões como prêmio às escolas e educadores que baterem a meta de ensino.

A MP também estabelece o INDEP (Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa) como fonte de dinheiro, dependendo da disponibilidade de orçamento.

De olho nas metas

Para a gerente de projetos do movimento Todos Pela Educação, Andrea Bergamaschi, o Brasil pode ter sucesso no objetivo de alfabetizar aos oito anos se ao menos dois pontos forem implementados corretamente nesta etapa de ensino.

— O desafio do professor é maior quando a criança não passou pela pré-escola, pois ela ainda não teve contato com o ambiente escolar e não desenvolveu determinadas habilidades cognitivas. À medida que a gente universaliza a pré-escola, as chances das crianças estarem alfabetizadas no tempo proposto são maiores.

Outro fato importante, segundo ela, é a avaliação.

— Com ela, o professor sabe se o aluno consolidou as habilidades de leitura, de escrita e de matemática.

O ano de 2022 foi colocado como meta porque marca o bicentenário da independência do Brasil.

Avaliação

Ainda não há uma avaliação pronta para estimar o grau de aprendizagem das crianças até os oito anos no Brasil. Para esta faixa de idade, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai desenvolver um método de avaliação.

Bergamaschi, que participou das primeiras avaliações amostrais voltadas à faixa de idade, explica que a prova a ser elaborada pelo governo por dois caminhos.

— Ou ele vai montar outra prova, ou ele vai adaptar a escala de expectativas de alcance de habilidades da Prova Brasil que é aplicada a alunos do quinto e nono anos do ensino fundamental.

Polêmica

A proposta criada há mais de cinco meses no Congresso gerou polêmica desde o início de sua tramitação, em novembro de 2012.

Ao discutir a proposta, parte do Legislativo entendia que a meta de alfabetização deveria ser de seis anos. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, a meta de alfabetização é tímida, bem como seu tempo de implementação, pois uma criança nascida hoje corre o risco de ficar de fora do pacto.

Na votação em plenário que aprovou a MP, em 26 de março, a emenda defendida por senadores de oposição que estabelecia a idade de seis anos foi reprovada porque o pacto deveria considerar a desigualdades regionais do País, segundo o governo. Ele também admitiu que não conseguiria alcançar uma meta mais ambiciosa.

Por outro lado, o líder do governo no Congresso e também relator da proposta, José Pimentel (PT), pondera que a meta pode baixar para seis anos futuramente, ao ser incluída no PNE (Plano Nacional de Educação), proposta que tramita no Senado e estabelece outras 20 metas pelos próximos dez anos.