Em audiência, ministro pede 100% dos royalties para Educação

Segundo Mercadante, essa é única maneira de garantir a aplicação de 10% do PIB no setor, conforme prevê o PNE

Fonte: Jornal da Câmara (DF)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu ontem a deputados a aprovação da Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de Educação.

O ministro afirmou que essa é única maneira de garantir a aplicação de 10% do PIB no setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), aprovado na Câmara e em análise no Senado.

De acordo com a MP, a obrigatoriedade da aplicação das verbas dos royalties no setor valerá para todos os recursos repassados a municípios, estados e União, desde que resultantes de novos contratos assinados pelo regime de concessão. Além disso, a medida determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10) sejam também destinados à Educação. O restante dos recursos será destinado às áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem percentuais previamente definidos.

“O PNE não pode virar um Protocolo de Quioto. Precisamos cumpri-lo, caso contrário não poderemos garantir as melhorias necessárias para o setor”, argumentou Mercadante. Atualmente, são aplicados por volta de 6% do PIB em ações de Ensino.

O aumento previsto no PNE aprovado pela Câmara representa mais cerca de R$ 215 bilhões. A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Educação sobre as prioridades do MEC para este ano. No encontro, a grande maioria dos deputados defendeu a aprovação dos 100% dos royalties para o Ensino. “Esta Casa tem o dever de contribuir para apontar saídas para os 10% do PIB do PNE. A solução é clara e está na MP”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

Boa vontade – O deputado Izalci (PSDB-DF), no entanto, questionou o empenho do governo na aprovação da medida. “Educação tem de parar de ser discurso. A aprovação depende exclusivamente da boa vontade do governo”, afirmou. Mercadante retrucou: “Essa questão não é tão simples, e muitos prefeitos querem aplicar esses recursos em outras áreas, porém é preciso perceber que essa é a única maneira de garantir uma mudança profunda na sociedade brasileira”. O deputado Newton Lima (PT-RS) defendeu um acordo entre governos federal e locais em favor da proposta. “A pressão municipalista é muito grande”, ressaltou. “Precisamos equacionar as questões tributária e financeira dos municípios para conseguir convencer os prefeitos.”

Efeitos – Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ponderou que a destinação obrigatória de verbas dos royalties para a Educação, conforme a MP 592/12, só terá efeitos daqui a cerca de oito anos. Isso porque a nova regra vale somente para as concessões feitas a partir de dezembro de 2012. “É preciso avaliar o que pode ser feito hoje”, alertou. O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), havia anunciado que pretendia apresentar seu parecer sobre a medida no último dia 4, o que não aconteceu. Um dos pontos que prejudicam a análise da MP são as dúvidas geradas após a derrubada dos vetos da Lei de Royalties (12.734/12), em 7 de março. Alguns deputados argumentam que partes da lei que não correspondem aos vetos podem continuar em vigor, já outros acreditam que a promulgação dos vetos deve revogar toda a MP.