Adiada apresentação de parecer da MP dos royalties para educação

Mariana Tokarnia – Agência Brasil
Atualmente, o governo destina 5,7% do PIB para a educação (Elza Fiuza/ABr)

Brasília – A apresentação do parecer do relator da Medida Provisória (MP) 592/12 – que destina a receita dos royalties do petróleo e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação – foi transferida para o próximo dia 17. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentaria o parecer hoje (4), depois de ouvir o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mas a audiência, agendada para ontem, foi cancelada.

A MP destina toda receita dos royalties do petróleo dos novos contratos de concessão, firmados após 3 de dezembro de 2012, para a educação. Além disso, reserva à educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.

A medida provisória tem vigência até o dia 12 de maio. Até lá, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O governo acredita que a aprovação da MP é uma forma de garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

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No entanto, estudos apontam que, da forma como a MP está, o percentual a ser destinado ao setor está longe de atingir a meta desejada para que se cumpra o PNE. Atualmente, o governo investe 5,7% do PIB. A medida deveria proporcionar ao setor complemento de 4,3%, mas acrescenta 0,22%, segundo cálculo feito na Universidade Federal de São Carlos.

Edição: Beto Coura