Câmara aprova MP que destina recursos do Fundeb para instituições comunitárias que atuam com educação rural

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário da Câmara aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 562 que promove mudanças em programas de educação, entre elas, a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam com educação rural. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.

A medida provisória também permite a concessão de bolsas aos professores da rede pública e a estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Ela prevê ainda que os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) recebam assistência financeira do Programa Dinheiro na Escola (PDDE).

A MP é a primeira a passar pela análise de uma comissão mista do Congresso Nacional antes de começar a tramitar pela Câmara, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Edição: Aécio Amado