Comissão antecipa meta de melhoria salarial de professores no PNE

Deputados votam na Câmara destaques do Plano Nacional de Educação, que estabelece diretrizes para a educação no País

iG São Paulo

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente nesta terça-feira, durante a votação dos destaques ao projeto de lei. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. Mas, o destaque dos deputados Antonio Carlos Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE. Como o plano já deveria ter sido aprovado em 2011, a emenda exige que até 2016 o salário dos docentes deve ser competitivo no mercado.

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“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou Biffi. Fátima Bezerra complementou: “É notório como os salários da rede pública do País estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”. O relator, Vanhoni, concordou com o destaque.

Seis deputados retiraram a maioria de seus destaques ao texto-base do PNE para garantir a votação dos destaques à meta 20 do plano, que trata do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido no setor até o final da década. O texto do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) prevê o investimento direto de 8% do PIB no setor, mas alguns parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.

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Estes foram os deputados que retiraram parte de seus destaques que tratam das metas 1 a 19: Eduardo Barbosa (PSDB-MG); Rogério Marinho (PSDB-RN); Stepan Nercessian (PPS-RJ); Izalci (PR-DF); Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

Destaques rejeitados

A Comissão rejeitou um destaque do PSDB que previa, até 2016, a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A partir de 2017, a alfabetização deveria ser concluída até o 1º ano do ensino fundamental. Pelo texto do relator, a alfabetização será obrigatória somente até o fim do 3º ano dessa etapa do ensino.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) justificou a proposta do partido: “Estamos com um sério problema de defasagem do ensino que é decorrência da falta da alfabetização na idade correta. Não é possível que os filhos dos ricos sejam alfabetizados com seis anos, enquanto os filhos de quem não tem renda só saiba ler e escrever a partir dos oito anos”.

Vanhoni defendeu seu texto: “A forma como consta é a melhor para o sistema nacional de ensino. Uma criança de seis anos tem, sim, condições fisiológicas de se alfabetizar em um ano. Contudo, temos de levar em conta o meio de onde veio a criança, se os pais estudaram e oferecem acesso à cultura”.

Outro destaque rejeitado foi do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que estabelecia a implementação de um sistema nacional de gestão democrática. “O baixo desempenho dos indicadores educacionais e o empobrecimento da capacidade da escola em construir seu projeto pedagógico são decorrência da falta desse sistema”, justificou Paulo Rubem.

De acordo com o destaque, seriam realizadas conferências de educação a cada quatro anos para avaliar o ensino no País e propor políticas para o setor. Além disso, União, estados, DF e municípios contariam, cada um, com um conselho de educação, órgão colegiado composto por representantes do governo e de entidades privadas e por profissionais do setor, estudantes e pais.

Para Vanhoni, no entanto, a proposta do PNE já prevê o princípio de gestão democrática da educação. Segundo a última versão do relatório, estados, DF e municípios terão um ano após a aprovação do plano para aprovar leis específicas que disciplinem a gestão democrática em cada ente. “Eu reconheço o mérito da sugestão de Paulo Rubem. Só não acatei a redação proposta porque o PNE define diretrizes da gestão democrática. Cabe ao sistema nacional dar a direção geral, mas não definir regras específicas dos entes. A ideia principal da sugestão do deputado já está contida na proposta” argumentou.

* Com informações da Agência Câmara