Fundeb transfere R$ 682 milhões a estados e municípios em março

Já está disponível nas contas correntes de estados e municípios a parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos beneficiários na última quinta-feira, 28 de março.

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

UF Parcela depositada em 28 de março
AL 26.687.511,12
AM 34.625.172,04
BA 164.243.948,64
CE 77.053.440,49
MA 151.834.378,10
PA 165.098.260,11
PB 8.943.686,20
PE 26.615.664,99
PI 27.835.072,19
Total 682.937.133,88

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