Projeto permite deduzir do IR doações a instituições de educação

Educação - Geral - Plano Nacional de Educação - 31

Proposta autoriza contribuinte a deduzir até R$ 3.230,46 doados a escolas públicas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4827/12, do Senado, que permite às pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda as doações a instituições públicas de educação básica e superior.

Segundo o projeto, o limite das doações será o mesmo aplicado hoje a deduções com despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes (R$ 3.230,46 anuais para o ano-calendário de 2013).

O autor da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), inspirou-se no caso da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, que conta com apenas 20% de recursos oriundos dos cofres públicos. O restante, segundo ele, é mantido por fontes privadas, que incluem, além dos valores pagos pelos estudantes matriculados, doações de ex-alunos e empresas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli