Parlamentares estudam saídas caso STF mantenha veto

Deputados estão recolhendo assinaturas para uma possível PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para redistribuir os recursos dos royalties caso o Supremo Tribunal Federal mantenha a liminar da juíza Carmem Lúcia

Rebecca Fontes

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Parlamentares de estados chamados não produtores (não confrontantes) de petróleo conseguiram, até ontem, recolher mais de 300 assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para redistribuir os recursos dos royalties. O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) diz que irão aguardar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar concedida na segunda-feira pela ministra Carmen Lúcia. A reunião dos ministros do STF sobre a manutenção ou derrubada da liminar deverá ocorrer na semana seguinte á Semana Santa.

O deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara, diz que a proposta da PEC não é viável. “Não vamos votar PEC, pois leva até cinco anos para ser votada. Temos é que voltar ao texto original do relator Carlos Zarattini (relator da comissão especial que analisa a medida provisória que prevê a destinação de royalties do petróleo para a educação)”, afirma. Guimarães diz, no entanto, que está sendo costurada uma saída, que ele afirmou desconhecer. “Este é um processo para depois da Semana Santa”.

Danilo Forte, por sua vez, explicou o que será feito. “Se o pleno derrubar o veto da ministra, vamos comemorar. Se ocorrer o contrário, vamos agilizar a votação da PEC, pois o número de assinaturas já é suficiente”, explica.

 

Informações

Ontem, a ministra Carmen Lúcia informou que iria pedir informações ao Palácio do Planalto e ao Congresso sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo. Eles terão um prazo de três dias para prestar esclarecimentos. A ministra disse que após receber os dados do Executivo e do Legislativo vai levar para o plenário decidir sobre a questão. Isso deve ocorrer em abril. Na próxima semana, o STF não realiza sessões.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas que exploram petróleo e são pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. A decisão de Carmen Lúcia permite que o dinheiro continue sendo distribuído pelas regras antigas, com os Estados chamados produtores (confrontantes com plataformas marítimas), para que continuem a receber a maior parcela. Rio de Janeiro e Espírito Santo, que possuem campos de exploração, teoricamente perderiam bilhões de reais com a mudança e por isso recorreram ao STF contra a lei, que consideram inconstitucional.

Saiba mais

A ministra Carmem Lúcia, do STF, concedeu na segunda-feira (18/3) liminar suspendendo os efeitos da lei na divisão dos royalties, aprovada por ampla maioria na Câmara. A ministra afirmou que tomou a decisão por considerar que havia risco financeiro iminente para os estados confrontantes (aqueles que se dizem produtores), e que seriam prejudicados pela nova sistemática.

A ministra entendeu que, como os royalties são distribuídos mensalmente, na virada do mês, os estados precisariam saber qual a regra que passaria a vigorar. O temor era que a partir de abril a nova regra estaria valendo.

A decisão é contestada pelo governo que afirma que o dinheiro é dividido com defasagem de dois meses. Portanto, o impacto da nova lei só será sentido pelos estados a partir de maio.

O Povo