Destinação dos royalties do petróleo provoca novo embate entre parlamentares

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Audiência pública sobre MP 592/2012 que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação
Comissão que analisa a MP 592/12 discutiu em audiência a destinação dos royalties para a educação.

A audiência pública da comissão especial que analisa a medida provisória que trata da destinação dosroyalties para a educação (MP 592/12) foi palco de novos debates sobre a distribuição desses recursos entre estados e municípios.

A suspensão temporária pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei (12.734/12) que redistribui os royalties provocou novo embate entre parlamentares do Rio de Janeiro, principal estado produtor, e representantes de estados não produtores.

Durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, chegou a defender que a Constituição fosse alterada para garantir a distribuição imediata dos recursos e não apenas dos contratos futuros.

Emenda à Constituição
O deputado Ronaldo Caiado (DRM-GO) admite essa possibilidade, mas vai aguardar que o STF decida definitivamente sobre a questão, o que deve ocorrer em abril. “Nós esperamos que a decisão seja revista pelo julgamento do Supremo. Não ocorrendo isso, o que nós vamos propor: adequar o sentimento político do Congresso Nacional – 354 deputados e 54 senadores – que querem hoje uma nova distribuição dos royalties”, disse o parlamentar, se referindo ao placar da votação que derrubou os vetos à proposta dos royalties.

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Royalties do petróleo podem mudar a Constituição. Assista reportagem da TV Câmara.

Na avaliação do deputado, “a maneira é exatamente alterar a Constituição brasileira apresentando uma proposta que seja compatível com essa vontade política que já ficou explícita em todas as votações do Congresso Nacional.”

Negociação de acordo
Deputados fluminenses questionaram a interpretação. Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o Supremo pode considerar a emenda inconstitucional como fez no caso dos precatórios. Já o deputado Antony Garotinho (PR-RJ) fez um apelo para que a comissão especial não retome esse debate e se dedique a definir o destino dos royalties dos contratos futuros.

“Se toda vez que a Constituição contrariar a vontade de uma maioria ocasional, ela for mudada, a nossa Constituição vai virar uma colcha de retalhos, muda-se daqui, emenda-se dali”, disse Garotinho. “Então, não é bom que a gente tenha uma Constituição de ocasião.”

O relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ainda acredita que a comissão pode chegar a um acordo. “Nós estamos vivendo um impasse total. Ninguém sabe dizer o que o STF vai decidir amanhã. Por que nós vamos deixar na mão do STF uma solução, quando nós aqui, os deputados, senadores, os governadores, o governo federal, podemos chegar a um acordo? Nós temos a oportunidade de usar a MP para produzir esse acordo, é uma boa oportunidade que temos pela frente.”

Educação e Ciência
Na audiência pública desta terça-feira, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defenderam que os recursos da exploração do petróleo fossem destinados à Educação e à Ciência.

No dia 3 abril, a comissão vai ouvir o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No dia 4, Zarattini prometeu apresentar seu parecer.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo