Guilherme questiona prazo para regularização de creches em Fortaleza

Vereador do PT entende que cindo dias são insuficientes – Foto: Genilson de Lima

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 12, o vereador Guilherme Sampaio (PT) criticou o curto prazo para que creches apresentem documentação para se regularizem junto à Prefeitura. De acordo com o parlamentar, o prazo de 5 dias úteis, previsto no edital 01/2013, da Secretaria Municipal de Educação, é insuficiente para que as entidades consigam toda a documentação exigida.

“Esse edital foi lançado e apresentado a essas entidades no dia 5 de março. O edital prevê a habilitação dessas entidades com pelo menos 20 documentos e dá um prazo de 5 dias úteis para essas associações comunitárias apresentarem balanço financeiro, cópia da relação dos funcionários com documentos, relação dos bens, prestação de contas, entre outros. O prazo termina hoje e com certeza 90% das associações de moradores não vai conseguir apresentar”.

Segundo o vereador, o edital dispõe sobre o chamamento público de entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, para gerenciamento de crédito. Deste modo, ele visa renovar ou celebrar novos convênios com associações que mantém ou mantiveram creches. O parlamentar ainda pondera que muitas entidades não tiveram os recursos de 2012 repassados integralmente pela Secretaria.

Para finalizar, Guilherme afirma que “esse edital é para não renovar o convênio com as associações comunitários, porque se fosse para renovar, conversariam. A grande maioria não reabrirá no dia 18 de março, que é a data prevista para reabrirem, por conta disso. Portanto, faço um apelo à liderança do governo no sentido de estabelecer um diálogo para que seja rediscutido esse prazo, do contrário, teremos o fechamento de creches em Fortaleza”.

Em resposta, o líder do governo, vereador Evaldo Lima (PcdoB) assegurou que Fortaleza tem 49 creches e que somente 5 estão absolutamente regulares e já receberam todos os pagamentos devidos. As demais apresentavam problemas com certidões e que alguns recursos sequer foram empenhados. Sobre o curto prazo, Evaldo ressalta que é decorrido do prazo para o início do ano letivo, que já está próximo.

CMFor