Audiência discutirá produção de petróleo em comissão sobre aplicação de royalties

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 592/12, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação, realiza audiência pública na quinta-feira (14) para ouvir a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e outras autoridades ligadas ao setor.

Depois de derrubar os vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo, o Congresso se debruça agora sobre a MP que trata da destinação dos recursos das futuras concessões. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já antecipou que será necessário fazer alterações no texto.

A medida provisória editada pelo governo destina 100% desses recursos à Educação e preenche lacunas deixadas pelos vetos. A questão da redistribuição, no entanto, deve ser retirada do texto, já que, com a derrubada dos vetos, fica valendo a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão equânime dos recursos entre todos os estados.

Com isso, caberá à comissão mista que analisa a MP apenas discutir as áreas em que os recursos serão investidos. Além da audiência desta quinta-feira, outra tratará da destinação dos royalties. “Precisamos saber que volume de dinheiro vamos ter, qual vai ser a cronologia dessa produção e se a destinação dos royalties será 100% para educação”, explica Zarattini, que pretende ouvir a opinião dos municípios antes de apresentar uma proposta.

Foram convidados para o debate do primeiro encontro, de quinta-feira, além de Graça Foster, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida; a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard; e um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

A outra reunião está prevista para o dia 19.

A audiência de quinta-feira, será realizada às 14h30 no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação/MM