Assembleia autoriza novos empréstimos

Todos os anos, os deputados recebiam dois subsídios a mais na figura de ajuda de custo. A partir de agora acabou

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a contratação de financiamento por parte do Governo Estadual com a Caixa Econômica, BNDES e Bird no valor de R$ 1,4 bilhão, além do aumento da representação de secretários, coordenadores e diretores da rede de ensino. No entanto, a sessão teve que ser levantada por falta de quórum quando da votação de um requerimento do oposicionista Heitor Férrer (PDT) solicitando a presença do secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra.

Foi aprovado ontem, na Assembleia, que o Governo do Estado contrate financiamento de R$ 1,4 bilhão com Caixa, BNDES e Bird FOTO: MARÍLIA CAMELOTambém começaram a tramitar na Casa, os projetos de Resolução da Mesa Diretora que modifica o artigo 130 da Resolução 389/96, alterada pela Resolução 533/2006 dispondo que o deputado receberá a ajuda de custo correspondente ao valor dos subsídios no inicio e final do mandato, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária. Estabelece ainda que a ajuda e custo não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato. Acaba, assim, com 14º e 15º subsídios que recebiam todo ano.

A outra proposta altera a alínea “a” do inciso I do art. 3º da Resolução nº 557, e Art. 2º e inciso i do Art. 3º da Resolução nº 626, de 7 de julho de 2011, possibilitando que a presidência do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa seja ocupada pelo presidente da Mesa Diretora ou um membro do Legislativo indicado por ele, o mesmo ocorrendo em relação à presidência da Câmara Técnica do órgão.

Cargos

Uma das mensagens aprovada, ontem, inclusive, cria 2.195 cargos de Direção e Assessoramento Superior, na estrutura da Secretaria de Educação e também extingue 729 cargos DAS3, no âmbito da pasta. O líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), informou que a criação dos cargos foi negociada com o sindicato Apeoc. A ideia é prover as unidades de ensino estaduais com as funções de coordenador financeiro e promover a melhoria de vencimentos para os secretários das escolas públicas estaduais.

O parlamentar lembrou ainda que o Governo do Estado atendeu à reivindicação da categoria concedendo um aumento em média de 33% aos secretários, chegando algumas funções a terem aumento de até 42,16%. “É mais uma política de capacitação e qualificação dos professores da rede estadual. O Governo criou também a figura do coordenador financeiro. São 800 novos cargos de coordenadores financeiros para dar resposta as demandas escolares”, afirmou o pessebista.

Outras três mensagens trataram da aprovação de operações de crédito junto com instituições financeiras e não chegam a um terço da capacidade de endividamento do Estado, conforme salientou José Sarto. Um dos projetos trata da contratação de US$ 350 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), outro contrai crédito com a Caixa Econômica no valor de R$ 72,7 mi, destinados para continuação das obras de urbanização do rio Maranguapinho; e um terceiro de R$ 713,4 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Informações

O deputado Roberto Mesquita (PV), apesar de ter votado favorável às matérias, reclamou da falta de informações sobre o destino desses valores, que não estavam expressos nas mensagens apresentadas. Segundo disse, somente aquele que trata de convênio com a Caixa está estabelecido como empréstimo para servir de contrapartida às obras do Maranguapinho.

“As mensagens não são claras. Nos estamos aprovando pedido de empréstimo cuja justificativa é bastante genérica, porque é importante que se diga isso no bojo da Lei”, reclamou o parlamentar, que solicitou à presidência da Casa que o Governo encaminhe representantes para informar aos deputados aonde o dinheiro será investido.

Requerimento

Outros projetos também foram aprovados, mas o que causou mais polêmica foi um requerimento do deputado Heitor Férrer solicitando a ida do secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra, para prestar esclarecimento sobre o aumento da violência no Estado. Depois de um longo debate o requerimento não foi votado devido a pedido de votação nominal que fez com que a sessão caísse por falta de quórum. A matéria deve voltar a ser discutida em sessão na próxima quinta-feira.

De acordo com o pedetista é “inaceitável” o Governo não querer discutir a violência no Estado, pois segundo ele, a base aliada deveria lembrar que “apesar de ter sido festejado, o programa Ronda do Quarteirão fracassou”. O parlamentar criticou ainda o Conselho de Segurança Pública, que conforme disse, está à margem da discussão.

“Eu quero que o secretário venha porque eles levantaram a bandeira de reduzir os índices de violência porque foi a bandeira do Governo do Estado. Gastamos R$ 17 milhões para manutenção desses veículos, dos R$ 81 milhões gastos com veículos de 2008 para cá”, disse.

O deputado Tin Gomes (PHS) afirmou, no entanto, que irá realizar um congresso para discutir o assunto com diversos setores da sociedade, inclusive, irá convidar secretários de outros estados para debater o assunto. Já Augustinho Moreira (PV), iniciando seus pronunciamentos em defesa do Governo, afirmou que as estatísticas mostram que há um esforço do Governo para tirar as pessoas das áreas de violência.

Diário do Nordeste