Cid: ´prevaleceu o bom-senso´

Após uma luta de três anos, o Ceará tem agora a perspectiva de receber R$ 540 mi dos royalties do pré-sal

Em meio à seca que assola o Ceará e o Nordeste, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo chega ao Estado como uma grande chuva a molhar o solo seco e a alegrar a população, a partir da perspectiva de uma repartição mais igualitária dos recursos do óleo negro extraído do pré-sal, entre todos os estados brasileiros. Somente o Ceará passa a ser contemplado, já a partir deste ano, com recursos extras da ordem de R$ 540 milhões, sendo R$ 280 milhões destinados aos cofres do tesouro Estadual e R$ 260 milhões, a serem rateados entre os 184 municípios cearenses, de forma proporcional ao Fundo de Participação dos Municípios.

Polêmica dos royalties pode ter nova reviravolta com decisão do STF FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Para se ter ideia do que isso representa para o Ceará, em 2012, o montante em royalties do petróleo recebido pelo Estado foi, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), da ordem de R$ 32,6 milhões e de R$ 28 milhões, no ano anterior.

Dos R$ 31 bilhões de royalties pagos pela União no ano passado, R$ 18 bilhões, ou 58% dos recursos, ficaram com o Estado e os municípios do Rio de Janeiro. Somente o município carioca de Campos dos Goytacazes foi contemplado com R$ 1,35 bilhão.

Vitória acachapante

“Foi uma luta de três anos, onde prevaleceu o bom senso. São 26 estados e um Distrito Federal. Se o veto fosse mantido uma minoria de três estados seria beneficiada em detrimento dos demais. O Ceará, por exemplo, seria bastante prejudicado e poderia colocar em risco o nosso ritmo de desenvolvimento”, comemorou ontem, o governador Cid Gomes, ao conferir o placar de 354 votos a favor da derrubada do veto presidencial contra 40 oposições na Câmara, e de 51 votos a favor e sete contra, no Senado.

O mesmo sentimento de vitória norteou os discursos dos parlamentares cearenses diante da “vitória acachapante”, conforme definiu o deputado Federal, Danilo Forte (PMDB-CE).

Para ele, “Brasil se encontrou com o Brasil”, na medida em que abre a perspectiva para que Estados e municípios das regiões mais pobres do País, notadamente, o Nordeste e o Norte, passem a participar mais da divisão das riquezas brasileiras.

Judicialização

“Se o requisito para o Brasil é erradicar a pobreza, o caminho passa pela distribuição da riqueza”, declarou Forte. “A divisão dos royalties do petróleo passa a ser mais justa, para todos os estados brasileiros, com grandes benefícios para o Ceará”, avaliou o deputado Federal, Chico Lopes (PCdoB-CE), ao defender a aplicação de parte dos royalties em educação, “como modo de assegurar mais justiça social e melhores oportunidades de vida para os cidadãos”. “É uma vitória estrondosa do Congresso”, resume o deputado Federal e líder do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara, José Guimarães.

“Lamentamos que três Estados estejam ´judicializando´ (sic) a questão e não respeitando a decisão do Congresso”, acrescentou Guimarães, diante da decisão dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo de questionarem a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse é último momento para a União fazer as compensações das desigualdades sociais entre os Estados mais pobres”, destacou o deputado federal, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Para o parlamentar e demais representantes da bancada cearense entrevistados pelo Diário do Nordeste, o STF não irá desfazer, agora, uma decisão da maioria esmagadora do Legislativo, e tirar a competência do Congresso para votar a matéria.

O QUE ELES PENSAM
Aplicar bem é a questão agora

Tão importante quanto a vitória relativa ao novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, que será feita de acordo com as regras do FPE, é discutir como e onde esses recursos devem ser aplicados, para que sejam bem aplicados. É importante lembrarmos que tais recursos (o petróleo) não são renováveis. Acho que a União poderia utilizar parcela do que lhe cabe para investir nas regiões mais pobres.
Cláudio Ferreira Lima
Consultor econômico

A medida aprovada no Congresso nacional, a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei original de distribuição dos royalties do petróleo, é mais do que justa, porque o País deve dividir melhor as suas riquezas diretamente com os Estados mais pobres. É uma oportunidade de reduzirmos as desigualdades regionais. Acho que os recursos devem ser aplicados em educação e em infraestrutura.
Francisco José Lima Matos
Diretor da Fiec

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

Diário do Nordeste