Comissão do PNE rejeita sistema nacional de gestão democrática

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) rejeitou há pouco um destaque  do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ao relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O destaque estabelecia a implementação de um sistema nacional de gestão democrática.

“O baixo desempenho dos indicadores educacionais e o empobrecimento da capacidade da escola em construir seu projeto pedagógico são decorrência da falta desse sistema”, justificou Paulo Rubem. De acordo com o destaque, seriam realizadas conferências de educação a cada quatro anos para avaliar o ensino no País e propor políticas para o setor. Além disso, União, estados, DF e municípios contariam, cada um, com um conselho de educação, órgão colegiado composto por representantes do governo e de entidades privadas e por profissionais do setor, estudantes e pais.

Para Vanhoni, no entanto, a proposta do PNE já prevê o princípio de gestão democrática da educação. Segundo a última versão do relatório, estados, DF e municípios terão um ano após a aprovação do plano para aprovar leis específicas que disciplinem a gestão democrática em cada ente. “Eu reconheço o mérito da sugestão de Paulo Rubem. Só não acatei a redação proposta porque o PNE define diretrizes da gestão democrática. Cabe ao sistema nacional dar a direção geral, mas não definir regras específicas dos entes. A ideia principal da sugestão do deputado já está contida na proposta” argumentou.

A reunião da comissão especial que analisa o PNE ocorre no Plenário 8.

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Agência Câmara