A Educação pública como um princípio para qualidade

Por Alessandra Moura Bizoni – alessandra.bizoni@folhadirigida.com.br

Professores das instituições federais de ensino superior de todo o país prometem dar trabalho ao Governo Federal em 2013. Eles não concordam com a nova Lei do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Superior (Lei 12.772/2012), condenam à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e cobram melhores condições de trabalho e infraestrutura nas unidades de ensino, além de pedir recomposição das perdas salariais.

Desde o último dia 4, mais de 500 profissionais estão reunidos na Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde acontece o 32º Congresso Nacional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Nacionais de Ensino Superior (Andes/SN). Embora tenham diminuído o tom de vermelho da logomarca do sindicato e trocado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) pela  Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), o movimento dos representantes do Andes/SN — entidade sindical que reúne 60 mil professores — ainda é embalado pelo hino da Internacional Comunista.

O tema do encontro “Sindicato Nacional na luta pelo projeto de educação pública e de condições de trabalho” sinaliza que a reunião prolonga as discussões levantadas durante a greve de 124 dias, realizada em 2012.

Professora de Psicologia da Universidade Federal do Amapá (Unifap), a presidente do Andes/SN, Marinalva Silva Oliveira explica que um dos objetivos do evento é definir um plano de lutas para 2013. Segundo a sindicalista, a pauta de reivindicações da categoria, que incluía reestruturação do plano de carreira e reajuste emergencial de 21%, não foi atendida.

Outro alvo de críticas dos sindicalistas é o Reuni, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, lançado em 2007 pelo Governo Federal. “As universidades federais enfrentam uma série de problemas, que vão desde a falta de salas de aula à ausência de financiamento para a pesquisa. Antes do Reuni, as instituições federais já enfrentavam problemas de infraestrutura e de condições de trabalho. Com o Reuni, novos cursos foram criados, o número de alunos aumentou, mas o aumento de docentes e de técnico-administrativos não foi proporcional. O Governo está colocar mais alunos nas universidades, com menos recursos, o que repercute na queda da qualidade do ensino”, explicou Marinalva Oliveira.

No entanto, a sindicalista observa que o eixo da luta do Andes/SN é a defesa do princípio da universidade pública, com qualidade no ensino, na pesquisa e na extensão. Segundo ela, o Reuni gerou a queda na qualidade do ensino e a quebra da concepção de universidade pública. “Os professores não conseguem mais fazer pesquisa e extensão pois estão sobrecarregados. Por outro lado, o Governo tem privatizado muitos espaços públicos. Há várias empresas privadas nas universidades”, acrescentou a sindicalista.

O 32º Congresso do Andes/SN, cujas reuniões acontecem na Ilha do Fundão, se estende até o sábado, dia 9. Contudo, já durante essa semana, os professores organizaram atos públicos. Na última terça, dia 5, eles engrossaram a “A Marcha em Defesa do Ensino Público” reuniu cerca de cinco mil participantes no Centro do Rio (Cobertura completa na página 6 desta edição).

O evento integra a jornada de lutas dos servidores públicos e é uma preparação para a Grande Marcha que será realizada em Brasília, no dia 24 de abril. “A greve só irá ocorrer se o Governo não responder ao que solicitamos, como aconteceu no ano passado. Durante a greve, foi aprovado um projeto com abertura de 19 mil vagas para o magistério superior. Somente nesse ano, ingressarão oito mil novos docentes. Queremos fortalecer o sindicato”, assinalou a sindicalista, que lançou uma campanha de adesão ao Andes/SN na abertura do 32º Congresso.

Na UFRJ, instituição que sedia a reunião de professores, o calendário acadêmico de 2012 ainda termina somente no próximo dia 16. Mesmo assim, o presidente da Associação dos Docentes da UFRJ (Adufrj), Mauro Iasi, assinala que, apesar de a decisão da greve caber somente à categoria, os docentes estão insatisfeitos e, a partir de março, sentirão em seus vencimentos o impacto negativo das medidas adotadas pelo Governo Federal. “Durante o ano de 2013, o governo, ao implantar um projeto de reestruturação de carreira para as universidades — surdo às verdadeiras manifestações das demandas da categoria — vai ter muito trabalho. Isso pode se dar através de muitas manifestações”, ponderou Mauro Iasi.

De acordo com o presidente da Adufrj, durante a greve passada, as perdas salariais somavam 21%. “Neste ano, teremos de rever esse cálculo. O governo aprovou um reajuste em três anos. Ao longo desse tempo, a inflação já terá corroído o reajuste”, esclareceu.

Ao final do 32º Congresso, o Andes/SN divulgará sua agenda de lutas, que será apresentada oficialmente ao MEC, em uma reunião. No entanto, o presidente Adufrj salienta que o movimento dos professores, que, na sua opinião, se fortaleceu com a greve de 2012, é bem mais amplo. “Vamos fazer uma grande mobilização conjunta dos trabalhadores em Brasília contra a politica econômica deste governo e contra a flexibilização de direitos dos trabalhadores”, completou Mauro Iasi, professor da Escola de Serviço Social da UFRJ.

Em 2012, os professores das instituições federais realizaram a maior greve de sua história: 124 dias. No auge do movimento, a paralisação atingiu 57 das 59 universidades e também 34 dos 38 institutos mantidos pela União.

O governo ofereceu aumento entre 25% e 45% ao longo dos próximos três anos e redução de 17 para 13 nos níveis de carreira. Tal reajuste começa a ser pago neste mês de março para os docentes.
Contudo, o Andes/SN rejeitou a proposta que, inclusive, modifica o regime de previdência, acabando com a aposentadoria integral.

Profissionais de Educação e Saúde em luta contra a Ebserh – O início desta quinta-feira, dia 7, promete ser agitado na Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A partir das 7h30, professores universitários de todas as regiões do país, acompanhados de estudantes, funcionários técnico-administrativos, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais farão um ato público em frente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na entrada da Ilha do Fundão. O protesto é contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e em defesa da saúde pública e da autonomia universitária.

Integrante de uma das entidades que organizam a manifestação, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, a professora aposentada da UFRJ e professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maria Inês Souza Bravo, informa que já existem um manifesto e um abaixo assinado contra a implantação da Ebserh. E uma ação de inconstitucionalidade contra a empresa já tramita na Justiça.

Para professores e técnicos das instituições federais, a Ebserh afronta o caráter público dos hospitais universitários (HUs) e sua natureza de instituição de ensino vinculada à universidade; desrespeita a autonomia universitária; ameaça a independência das pesquisas realizadas nos HUs; flexibiliza os vínculos de trabalho, acabando com o concurso público; prejudica os serviços prestados pelos Hospitais-escola e gera o risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma empresa.

“Essa empresa ameaça efetivamente o caráter público da saúde, a autonomia universitária, a articulação entre ensino pesquisa e extensão e a formação acadêmica dos alunos. Nosso movimento é nacional. Temos um manifesto contrário à implantação da Ebserh e um abaixo-assinado. Existe ação de inconstitucionalidade feita pela Procuradoria-Geral da União, colocando que a Ebserh é inconstitucional. Acreditamos que essa empresa privatiza a saúde”, defendeu a professora da Uerj.

Segundo Maria Inês Souza Bravo, o ato em conjunto visa demonstrar o engajamento dos professores universitários de todo o país, reunidos no 32º Congresso do Andes/SN, contra a implantação da Ebserh. “A UFRJ tem o maior complexo hospitalar do Brasil. Esse ato é para unificar a luta contra a Ebserh no Brasil inteiro. Por isso, o Andes/SN estará ao lado da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e de outras entidades e movimentos sociais neste protesto. Nossa luta é pela defesa da saúde e da educação públicas”, acrescentou a docente aposentada da UFRJ.

A Ebserh é empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Foi criada em 2011 para modernizar a gestão dos hospitais universitários federais. Desde então, coordena o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010.

Dados do MEC revelam que os profissionais admitidos pela Ebserh são sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que hospitais universitários administrados em parceria com a empresa continuam subordinados academicamente às universidades. A prestação de serviços de assistência à saúde permanece integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) assinou o contrato com a Ebserh em agosto do ano passado. Segundo o MEC, até janeiro deste ano, três universidades e outras 14 instituições federais de educação superior também haviam aderido à empresa. A perspectiva é que os contratos sejam assinados nos próximos meses. Segundo a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, o Brasil tem um sistema de 45 hospitais-escola.

Quais os principais problemas da sua universidade?

“Acredito que um dos nossos grandes problemas é o salário defasado. Tivemos perdas que ainda não foram repostas. Para ingressarmos nas universidades federais, precisamos ser profissionais qualificados, com doutorado. E, no ranking das carreiras mais bem pagas do funcionalismo público, ocupamos os últimos lugares. Nos últimos anos, houve um aumento da carga horária e uma consequente precarização do nosso trabalho. Também faltam laboratórios adequados. Precisamos de softwares atualizados para fornecer a formação adequada aos estudantes. Precisamos de suporte para desenvolver projetos de pesquisa e de extensão. Precisamos ter condições objetivas de oferecer ensino, pesquisa e extensão de qualidade, garantindo uma existência sustentável para a universidade.”
Jorge Moraes Costa, vice-diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e observador da Associação de Docentes da UFPA (Adufpa)

“Na USP, enfrentamos uma administração muito autoritária. E, a cada novo reitor, a situação fica pior. Há uma criminalização dos movimentos sociais. Toda e qualquer contestação é condenada. Já houve épocas em que o campus da universidade abria aos finais de semana para a comunidade. E, hoje, fica fechado. Além disso, vivemos uma crise de produtivismo, com a exigência de produção de artigos, realização de eventos e uma série de outros itens. Quem sofre mais com essas cobranças são os docentes jovens. Outro problema é a introdução de benefícios — como auxílio alimentação ou auxílio refeição — ao invés de incremento dos salários, o que exclui os colegas aposentados. Há um avanço da privatização do espaço público.”
César Minto, professor de Política Educacional e 1º vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp)

“Um dos grandes problemas que enfrentamos na Unicentro é a evasão dos estudantes: 45% dos alunos que ingressam na instituição não conseguem se formar. Nossa instituição está localizada no Sul do Paraná, região com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região Sul do Brasil. Nossa clientela é carente financeiramente e precisamos de políticas de assistência estudantil. Nossa instituição aumentou o número de vagas, expandindo seus cursos, mas não houve uma política de assistência que pudesse garantir a permanência dos alunos. Lutamos em conjunto com o DCE por um restaurante universitário, por um número maior de bolsas e pela construção de moradia estudantil. Inclusive, com a nova lei de cotas, que estabelece reserva de 50% das vagas, a tendência é que o número de estudantes carentes aumente.”
Denny William da Silva, professor de Biologia e presidente da UniCentro/Paraná

Serviço 
O manifesto e o abaixo-assinado contra a Ebserh estão em disponíveis em: www.contraprivatizacao.com.br
www.andes.org.br

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