Sucesso da Lei de Cotas na Universidade Federal do Ceará

Há indicações concretas do quanto vem melhorando o desempenho de algumas escolas públicas

Os meios educacionais celebram os resultados da primeira aplicação da Lei das Cotas, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Não houve praticamente diferenças entre as notas de alunos de escolas públicas selecionados pelo sistema de cotas e os demais alunos. Isso confirma a validade do sistema de cotas sociais para possibilitar um acesso mais igualitário entre os diversos segmentos da sociedade ao ensino superior.

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), a UFC não está entre as instituições que apresentaram as 20 maiores diferenças entre as notas da ampla concorrência e a nota dos cotistas. Espera-se que esses resultados removam as reticências que vinham sendo demonstradas pela principal instituição de ensino superior cearense ao sistema de cotas, embora não tenha sido feito ainda um balanço minucioso de todo o processo.

Há indicações concretas do quanto vem melhorando o desempenho de algumas escolas públicas. Basta dizer que a Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra, no Bairro de Fátima, teve um incremento de 40% no número de alunos seus aprovados na UFC. Prova cabal do avanço no processo de democratização do ensino superior. E esse foi precisamente o objetivo da Lei Federal nº 12.711/2012, que versou sobre a reserva de cotas para estudantes de escolas públicas, aplicadas ao ingresso de novos estudantes nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação.

É preciso corrigir distorções históricas da formação social brasileira que provocaram o acesso desigual de segmentos sociais, étnicos e raciais ao ensino superior. Os Estados Unidos comprovaram que oferecer condições diferenciadas mais favoráveis, por algum tempo, a segmentos específicos que ficaram em desvantagem tem sentido. É a afirmação do princípio do Direito: “Desiguais devem ser tratados desigualmente”, para que o senso de justiça prev aleça.

Evidentemente, o critério só será observado até que o ensino público por inteiro adquira qualidade e todos tenham acesso a ele, em condições de igualdade, sem diferença de classe, cor ou etnia. Isso é democracia.

O Povo