Pacto pelos Estudantes: avanços e desafios

Ajudará também a combater a evasão escolar, que em 2012 chegou ao preocupante número de nove mil alunos deixando de frequentar as aulas

EDUCAÇÃO

 

As medidas recentemente anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), da Prefeitura de Fortaleza, e endossadas por várias entidades ligadas à educação no Ceará, através do Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza, vêm motivando um intenso debate. Todas as ações devem ser discutidas em detalhes por educadores, estudantes e pais. Mas precisamos ter sempre, como prioridade em comum, a qualidade na educação para todos os estudantes.

Nesse sentido, as novas medidas apontam, pela primeira vez em sete anos, para a definição de um calendário letivo para a rede municipal, sem interrupções, o que é positivo para professores e estudantes. Garantir a continuidade das aulas, sem novos problemas de calendário, contribuirá para o processo de ensino-aprendizagem e para bons resultados em futuras avaliações do desempenho de nossos alunos. Ajudará também a combater a evasão escolar, que em 2012 chegou ao preocupante número de nove mil alunos deixando de frequentar as aulas.

 

É preciso, porém, que, para compensar o ano letivo mais curto em 2012, o Município defina cuidadosamente seu planejamento para 2013 e os próximos anos – inclusive levando em conta, neste momento em que os professores são chamados a um pacto em prol dos estudantes, o direito dos mestres a 1/3 da carga horária para jornada extrassala, conquistado por emenda de nossa autoria à lei do piso salarial nacional do magistério. Nesse planejamento, a Prefeitura precisa inclusive garantir a oferta universal do programa “Mais Educação” para as turmas do 6º ao 9º ano, assim como o acréscimo de uma hora de aula por dia para os alunos do 1º e do 2º anos do Ensino Médio.

 

Outros detalhes sobre essas ações precisam estar bem claros. Como, por exemplo, se dará a oferta das 80h/aula a mais para as turmas do 3º ao 5º ano? Como será realizada a avaliação periódica dessas novas ações? Como será feita a articulação entre a gestão pedagógica das escolas e a SME? Quantos professores vão aderir ao Pacto? E, nas escolas em que não houver adesão, o que o Município fará para garantir que não haja prejuízo aos estudantes?

 

São informações de que a comunidade educacional e a sociedade em geral precisam, para que possamos, juntos, colaborar para este novo e importante momento, ajudar nossos alunos e mestres a fazer o melhor, em prol da educação em Fortaleza. O êxito do pacto dependerá da responsabilidade e da ação de cada um de nós.

 

Chico Lopes

dep.chicolopes@camara.gov.br
Deputado federal (PCdoB-CE)

 

O Povo