CMFor realiza audiência pública para debater o Pacto pela Educação

Debate aconteceu no auditório Ademar Arruda – Foto: Evilázio Bezerra

Procurando discutir as mudanças e defender o direito das crianças e adolescentes à uma educação de qualidade sem restringir os direitos conquistados pelos professores, foi realizado no Auditório Ademar Arruda, na tarde desta sexta-feira, 1 de março, uma audiência pública para debater as atuais mudanças na educação do município, proposta pela Secretaria Municipal de Educação, através da portaria 004/2013, que define o Pacto pela Educação. A propositura da audiência foi de autoria dos vereadores João Alfredo (PSOL), Toinha Rocha (PSOL) e Guilherme Sampaio (PT).

O Pacto reduziu os dias letivos e criou um novo calendário escolar para 2013. A audiência foi presidida pelo vereador João Alfredo (PSOL). A mesa foi composta pelos vereadores Toinha Rocha (PSOL); Deodato Ramalho (PT), Guilherme Sampaio (PT); Luís Pereira Lemos, diretor do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado; Sônia Holanda, membro do Grupo Gestor do Fórum de Educação Infantil do Ceará e Silvia Helena Viera, da Faculdade de Educação do Ceará.

O vereador João Alfredo passou a palavra para os membros da mesa, iniciando por Keila Chaves, presidente do Centro de Apoio as Mães de Portadores de Deficiência (Campe). Ela afirmou que representava também as mães de alunos da rede municipal. Keila afirmou que o Pacto causou um impacto muito grande nas escolas devido à forma como foi feito definido. “Após o feriado do carnaval recebemos a notícia de que o período serias reduzido e que as aulas terminariam no dia 28. Houve correria, pois os alunos tinham acabado de fazer as provas do terceiro bimestre e não daria tempo de sequer iniciar o quarto bimestre. Eu alertei sobre o crime que estava acontecendo em termos pedagógicos. Nossos filhos perderam o conteúdo do quarto bimestre. É um prejuízo, um crime, queremos uma resposta. Acho que nós pais devemos entrar com ações na Justiça. Isso ocorreu não só na rede municipal, mas estadual também” afirmou.

O orador seguinte foi o vereador Guilherme Sampaio (PT), que se pronunciou sobre a ausência de representantes da Prefeitura na audiência. Segundo ele, mesmo se a audiência fosse marcada um mês antes ninguém da Secretaria de Educação participaria. “Participei de três audiências e o secretário Ivo Gomes não quis ouvir ninguém”. Observou que várias mudanças foram realizadas na Educação criando um clima de caos. Ele citou a demissão dos vice-diretores, convocação dos professores presidentes de conselhos escolares e de outras atividades para a sala de aula, “criando uma atmosfera de fragilização na administração das escolas”. Segundo ele, fez consulta ao Ministério de Educação sobre o Pacto, “a resposta é que o Pacto é ilegal. Notifiquei o Conselho de Educação e o Ministério Público sobre isso”.

Em seguida, Sônia Holanda, membro do Grupo Gestor do Fórum de Educação Infantil do Ceará, disse que a entidade é contrária ao pacto. “Não entendemos como um pacto que envolve os direitos dos alunos, pode ser feito isoladamente com representantes de entidades do governo. Para mim isso não é pacto, pois não teve a participação dos movimentos sociais, estudantes, professores. Ele foi feito a revelia das pessoas que utilizam a escola pública. Na Educação de Fortaleza, ainda não temos percepção da política de educação infantil que essa gestão tem para nossas crianças. A única forma que ele conseguiu acenar foi retirar os coordenadores como se as escolas fossem um jogo de tabuleiro.”

Já o vereador Deodato Ramalho (PT) observou que a maioria avassaladora de apoio ao prefeito na Câmara, acaba inviabilizando a participação e discussão de propostas. Disse que o secretário esteve em uma reunião da Comissão de Educação para comunicar a mudança e não para discutir. “É aceitável que o governo não esteja presente nessa audiência, pois decide de cima pra baixo, sem discutir, mas nem os sindicatos dos professores? Para mim esse pacto é da ilegalidade e não teve consenso nenhum. Não sei como seis promotores assinaram esse documento que inclusive incentiva o trabalho infantil. Quero deixar uma reflexão aos pais que tem filhos na escola privada. Será se alguém propusesse tirar conteúdo pedagógico dos seus filhos, vocês ainda bateriam palmas?”.

A representante da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Silvia Helena Vieira, destacou a importância da discussão, afirmando que ao contrário do que se tem falado não há consenso na sociedade fortalezense sobre esse pacto. “Quero falar sobre o aspecto pedagógico e frisar a grande perda dos nossos alunos, que terão o ano letivo bastante reduzido e os conteúdos perdidos não serão retomados, a nota do 3º bimestre foi repetido para o 4º bimestre. Para os alunos que vão para primeiro e segundo ano a proposta é uma aula a mais. E os alunos do 5º ano em diante seriam beneficiados com o projeto “Mais Educação”, que não prevê esse conteúdo. No aspecto político, estamos num flagrante desrespeito a lei. Esse pacto não pode passar por cima de uma lei, mas o secretário tem um poder muito grande sobre os servidores, se colocando de maneira muito autoritária e nervosa quando alguém se coloca contra. Devemos buscar a democratização das decisões”, disse.

A vereadora Toinha Rocha (PSOL) observou que só acredita em um pacto por uma escola pública onde o estudante de classe média queira frequentar. “Eu entendo que nossas crianças não devem ir para escola e creches para ficarem presas, mas para aprender. Escola só para tirar crianças das ruas, para mim não é escola. A escola tem que ser atrativa. Se existe ilegalidade, não pode haver pacto. Autoritarismo é diferente de autoridade”, asseverou. O vereador João Alfredo leu uma carta enviada pelo Sindiforte, afirmando que não assinou o Pacto e que é contra o mesmo.

Pronunciou-se ainda Cleide Ferreira, da Rede de Pais e Mães para Educação em Fortaleza. Ela afirmou que no dia 25 de janeiro esteve com o secretário Ivo Gomes (Educação) para apresentar a proposta da entidade, mas no fim da reunião Ivo teria colocado na mesa a proposta do Pacto que ainda estava em discussão. “Ficou claro que iriamos discutir essa proposta com os pais, fomos simpáticos à proposta de adequação ao ano letivo, mas com responsabilidade. Retornamos para buscar documentos que embasassem o pacto, mas ele não nos recebeu. Fomos consultar os pais e os alunos e eles questionaram sobre o conteúdo que não foi visto pelos anos. Diante da forma como foi encaminhada essa consulta não participamos da reunião do Conselho e decidimos não apoiar o Pacto”, finalizou.

CMFor