Aulas terminam em clima de incerteza sobre próximo ano letivo

O último dia de aulas do ano letivo 2012 na rede municipal foi ontem. A redução do calendário em dois meses preocupa pais e professores. Para muitos, ainda não está claro o funcionamento do ano letivo 2013

O último dia de aulas do ano letivo 2012 da rede municipal foi marcado por um misto de alegria e preocupação entre estudantes, pais e gestores. O calendário foi reduzido em dois meses, após Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza, executado pela Secretaria Municipal da Educação (SME). A ideia é regularizar o período de aulas, compensando a redução em 2012 com horas a mais no ano letivo de 2013, que inicia no próximo dia 18.

A dona de casa Maria José Gomes, 55, disse que estava feliz “porque dessa vez os netos vão estudar no tempo certo”, mas ainda “não sabe dizer se para o aprendizado deles a redução foi ruim”. Para os netos, Maxwell, 9, e Diwnark, 9, da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Paulo Sarasate, no bairro Demócrito Rocha, a chegada antecipada das férias “foi só alegria”.

Uma professora que preferiu não se identificar disse que “o grande alívio é a normalização do tempo”, mas destaca que “não foi possível passar para os meninos um monte de conteúdo da 4ª etapa”.

Aloísio Alex Araújo, coordenador do Ensino Fundamental II, da EMEIF Cláudio Martins, na Parangaba, comemora a equiparação do calendário letivo ao civil, mas diz ter “muitas dúvidas” quanto à maneira como o aumento das horas-aula vai acontecer. “Ele (o secretário) fala que é para vir trabalhar voluntariamente, aos sábados, mas essa opção é por escola ou por grupo de professores?”, questiona um dos pontos que julga “ainda obscuro” no pacto, assinado no dia 7 de fevereiro.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-CE), o município tem até a próxima semana para apresentar a forma como o calendário proposto de 2013 será posto em prática.

A Secretaria de Educação tem o aval do Conselho Municipal de Educação (CME). O conselho tem autonomia administrativa, e exerce também função deliberativa – poder de decisão sobre currículos propostos pela secretaria, por exemplo – pelo que firma sua lei de criação (nº. 7.991/ 96).

Assim sendo, somente decisão judicial pode intervir em determinações do CME. Até o fechamento desta edição, a secretaria ainda não havia sido notificada da ação civil pública impetrada na última segunda-feira pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ce) contra o pacto.

Menos estudantes

Na segunda, 25, o secretário Ivo Gomes publicou em sua página na rede social Facebook dados que, segundo ele, “evidencia o desgaste da imagem da escola pública de Fortaleza”. O número de alunos matriculados na rede pública em 2012 (143.031), “pela primeira na história da Capital”, escreve Ivo, é menor que os da rede particular (147.784).

ENTENDA A NOTÍCIA

Pelo pacto, em 2013, estudantes do 1º e do 2º ano terão uma hora -aula a mais ; alunos dos 3º ao 5º ano serão submetidos a uma avaliação de leitura e escrita; e alunos do 6º ao 9º ano, terão aulas do programa Mais Educação.

Serviço

Professores que desejam tirar dúvidas devem ligar para o Núcleo de Atendimento ao Professor, da SME:

(85) 3459 5929

Para entender

7/2. O pacto é anunciado pelo secretário da Educação, Ivo Gomes. O calendário letivo municipal de 2012, que deveria finalizar em 29/4, tem finalização antecipada em dois meses.

18/2. São anunciadas as datas e alterações para o ano letivo 2013, que terá início em 18/3 e terminará no dia 10/1/14.

25/2. O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) entra com uma ação civil pública na Justiça contra o pacto. No mesmo dia, um ofício do Conselho Nacional de Educação,mediante consulta do vereador Guilherme Sampaio, vê a mudança como de “manisfesta ilegalidade”.
18/2. O Conselho Estadual de Educação divulga nota de apoio ao pacto.

Saiba mais

Prós e contras do pacto respaldam-se , em sua maioria, no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O presidente da Câmara da Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação (CNE), Raimundo Moacir Mendes, diz que o pacto é uma afronta ao inciso I da LDB, que diz: “a carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar”.

Já o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), professor Edgar Linhares, defende que a LDB é “rica e flexível”, pelo que cita o inciso II, item c, que diz ser possível a classificação do estudante em qualquer série ou etapa “independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato”.