Estado é condenado a pagar R$ 12,7 mil a estudante agredido por policiais em Vaquejada

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 12.750,00 a estudante vítima de agressão policial. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Na ação, consta que no dia 21 de setembro de 2003, por volta das 22h, o estudante, do curso de Direito, visitou, com mais dois amigos e um primo, um parque de vaquejada em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Ele foi abordado no local pelo capitão Clairton, da Polícia Militar que, sem motivo aparente, exigiu a saída do estudante do local. Ao questionar a ordem, o rapaz teria recebido um jato de “spray de pimenta” no rosto e, em seguida, foi agredido com golpes de cassetete e pontapés pelos cinco policiais que estavam com o capitão.

Depois disso, o universitário foi expulso do parque de vaquejada, sendo jogado por cima da catraca que controla o movimento de entrada e saída.

Alegando ter ficado impossibilitado de frequentar as aulas por conta do gás lançado no rosto que danificou a pele na altura dos olhos, o rapaz entrou com ação contra o Estado requerendo indenização por danos morais e materiais.

O estado contestou defendendo inexistir prova nos autos de que os PMs agiram com negligência ou imprudência e pleiteou a improcedência do pedido de indenização.

Em junho de 2010, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o Estado a pagar R$ 12.750,00, a título de reparação moral. O dano material não foi reconhecido. O Estado apelou no TJCE.

No entanto, no exame de corpo de delito os peritos declararam que encontraram no paciente: hiperemia sub-conjuntival bilateral e nas regiões orbitárias; escoriações nas regiões retro-auricular, frontal e malar esquerdas; e equimoses avermelhadas nas regiões dorsais e escapular esquerda.

Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível manteve a condenação.

Redação O POVO Online