Aulas na rede municipal terminam hoje

As aulas na rede municipal serão retomadas no dia 18 de março -IGOR DE MELO

Entre opiniões contrárias e favoráveis, o ano letivo 2012 das escolas municipais termina hoje. A decisão parte do Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza, executado pelo secretário da educação do município, Ivo Gomes. O término do período de aulas foi antecipado em dois meses, ficando o tempo pendente a ser compensado no calendário de 2013, com início em 18 de março e término em 10 de janeiro de 2014.

Ontem, o Conselho Estadual de Educação (CEE) divulgou uma nota de apoio ao pacto, por levar em conta “a excepcionalidade da situação acarretada pelo atraso na finalização do ano letivo e da consequente desorganização do calendário escolar”. Pela nota, o CEE considerou “resguardadas as finalidades pedagógicas e educacionais”. Para o presidente do CEE, professor Edgar Linhares, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é rica e flexível para resolver problemas como a regularização que se pretende pelo pacto. “Podemos sim recuperar qualitativamente esse tempo de dois meses”.

Já o Conselho Nacional de Educação (CNE) vê o pacto como “ilegal”, segundo nota divulgada na última segunda-feira, 25. Conforme o conselheiro Raimundo Moacir Feitosa, os 200 dias letivos e as 800 horas de aula são conquistas que não podem ser alteradas. “O sistema educacional é organizado em função do estudante, e não do secretário ou do professor. Se há perdas para o estudante é ilegítimo. A autonomia de um conselho municipal deve estar em sintonia com as leis brasileiras, e este não é caso”.

Consultado ontem pelo O POVO, o presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Nonato Nogueira, disse que não se manisfestaria sobre o assunto porque “tudo o que tinha para dizer já foi dito”. O conselho municipal é favorável ao pacto. Em entrevista ao O POVO do último dia 23, Nonato disse que “o CNE não manda no CME”, admitiu que o pacto descumpre a lei, mas que há um acordo com o Ministério Público. “Teremos mais benefícios que perdas”.

A Rede de Pais e Mães pela Qualidade da Educação e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) buscaram o MP ontem para cobrar um posicionamento mais rígido diante da questão. “Eles nos disseram que o pacto é legal e que vão fiscalizar o cumprimento”, resumiu Laudenir Gomes, assessor comunitário do Cedeca. A promotora Maria do Socorro Brito, da Comissão da Educação do MP, disse que, apesar do MP ser um dos signatários do pacto, não participou da assinatura por achar que o documento precisa ser melhorado. “Não houve uma exposição clara de como vão se dar as mudanças”. Segundo a promotora Elizbeth Almeida, que assinou o pacto, o município tem até a próxima semana para apresentar a forma como o calendário será posto em prática.

ENTENDA A NOTÍCIA

O ano letivo de 2012 encerra-se hoje nas escolas municipais. O ano de 2013 começa em 18 de março e termina em 10 de janeiro de 2014. Pelo pacto, 2013 terá 200 horas a mais para compensar os dois meses a menos do calendário de 2012.

Serviço

Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza

O texto do pacto está disponível no site do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza.

Para consultar, acesse:

www.sme.fortaleza.ce.gov.br/cme

Saiba mais

Assinaram o Pacto, além da Secretaria Municipal da Educação e do Conselho Municipal de Educação: Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Conselhos Tutelares III e VI, Ministério Público do Estado (MP-CE); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc); vereador Evaldo Lima, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza.

Segunda a assessoria da Prefeitura de Fortaleza, as alterações orientadas pelo Pacto à educação municipal estão mantidas.

Sara Rebeca Aguiar
O Povo