MPF no Ceará pede anulação do Sisu

Ministério Público Federal investiga a comercialização de vagas em universidades públicas do Estado

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, protocolou ação civil pública na Justiça para anular o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) relativo ao segundo semestre de 2012, cuja lista de aprovados foi divulgada ontem.

O documento entregue à Justiça Federal defende que a realização de um novo processo seletivo prejudica candidatos inscritos no Sisu realizado no primeiro semestre do ano. A ação também relata que a possibilidade de alunos matriculados concorrerem novamente pode favorecer um esquema de comercialização de vagas em universidades.


De acordo com procurador, alunos estariam abandonando cursos e deixando vagas ociosas para beneficiar pessoas que não fizeram Enem Foto: Agência Brasil

De acordo com o procurador, fugindo à regra de anos anteriores, em 2012, foram lançados dois editais e não apenas um. “Se há novas vagas, elas deveriam ser preenchidas por candidatos que estavam inscritos no primeiro Sisu, obedecendo a ordem de classificação”, explica.

Para Costa Filho, o Ministério da Educação (MEC) cometeu o erro da irretroatividade das leis, alterando regras sem passar pelo devido processo. “Estão desconstituindo os direitos dos candidatos. Os editais são feitos por burocratas, e a parte jurídica não atentou para os direitos que devem ser respeitados”, defende.

A manutenção da regra pode favorecer a um possível esquema de comercialização de vagas, alvo de investigação do MPF. Alunos estariam abandonando cursos, deixando vagas ociosas para beneficiar terceiros que não fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ficaram mal classificados no Sisu.

A iniciativa pretende esclarecer a ocupação de 17 vagas no curso de Medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais.

A UFC esclarece, em nota, que nunca houve ocupação das vagas geradas durante o processo de matrícula do Sisu por qualquer outro processo seletivo. A universidade aponta ainda que os dados apresentados na denúncia, referentes ao curso de Medicina da UFC em Fortaleza, estão equivocados, pois são relativos ao Enem 2010 e ao Sisu 2011, e não têm qualquer relação com o processo seletivo Enem 2011 e Sisu 2012.

Confiante

Já o MEC diz estar “absolutamente seguro do processo transparente e republicano do Sisu. E confia que a Justiça brasileira vai assegurar o acesso democrático à universidade pública federal”. Para o órgão, “não chega a ser uma novidade a manifestação deste procurador do Ministério Público do Ceará, que, apesar de não ter responsabilidade específica em educação, já impetrou mais de dez representações, todas devidamente recusadas pela magistratura”, ressalta a nota.

O procurador da República alega, no entanto, que “o MEC está levando a situação para o lado pessoal” e garante que as afirmações quanto às representações recusadas são falsas, pois as mesmas ainda estão sendo julgadas pela Justiça.

O Sisu seleciona candidatos às vagas das instituições públicas utilizando a nota do Enem. A UFC teve a segunda maior procura no Sisu com 108,5 mil inscritos, atrás apenas da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

ADRIANA RODRIGUES
ESPECIAL PARA CIDADE

Diário do Nordeste