A EDUCAÇÃO E OS CONSELHOS

Sem surpresa, a Secretaria da Educação de Fortaleza não deu trela ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e está decidida a fazer cumprir sua proposta de calendário, independentemente da “manifesta ilegalidade” apontada pelo órgão máximo deliberativo e normativo da educação nacional. Como o ano letivo, pelo que propôs o secretário Ivo Gomes, termina amanhã, será mesmo difícil reverter a situação, a não ser que haja decisão judicial.

A manifestação do Conselho Nacional foi bastante dura. Em Brasília, repercutiu particularmente mal a posição do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza. No âmbito local, o colegiado tem, também, função fiscalizatória. Conselheiros nacionais ficaram, assim, preocupados com o aval dado por essa instância a medida que, no entender do CNE, contraria determinação literal da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

O Povo

Érico Firmo

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