Para procuradora, avaliação para ingresso em escolas é ilegal

Autora da ação que proibiu os vestibulinhos, a procuradora da República Eugênia Gonzaga tem posição firme em um ponto: é ilegal qualquer critério que defina se a criança está apta ou não a entrar no ensino fundamental.

Análise: Vestibulinho não é bom para a criança
Sem vestibulinho, colégios usam até sorteio em seleção

Segundo ela, as escolas devem usar critérios como ordem de inscrição ou sorteio, caso haja mais interessados do que vagas disponíveis.

O Ministério Público Federal entrou no caso porque considerou que a União não cumpria determinação para vetar os vestibulinhos.

Na apuração, foram citados os casos do Santa Cruz, Porto Seguro e Gracinha.

Agora, como a União já se adequou, se houver suspeitas sobre outras escolas, será o Ministério Público Estadual o encarregado da apuração.

A regra permite a seleção para alunos mais velhos.

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Folha – Como a sra. avalia os critérios das escolas?

Eugênia Gonzaga – Qualquer tipo de análise da criança fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição, pois ela tem direito ao ensino fundamental. Barrar a criança é discriminação.

A escola pode fazer um conhecimento da criança, por meio de vivência no colégio ou outros métodos, para saber como atendê-la melhor. Mas jamais podem ser condicionantes à matricula.

Mas se há mais interessados que vagas, o que fazer?

Parecer do Conselho Nacional de Educação já diz que devem haver critérios objetivos: ordem de inscrição, alunos de uma região, irmãos matriculados ou sorteio.

E as regras devem ser sempre muito claras e objetivas. Não pode haver possibilidade para qualquer tipo de exame nas entrelinhas.

Na verdade, não é frequente faltar vagas. As escolas querem é selecionar os alunos. Preferem ficar até com alguns a menos. Visam lucro.

FÁBIO TAKAHASHI

Folha de S. Paulo