Ano letivo deve reduzir mesmo com crítica do CNE

Mesmo que uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) chegue à Secretaria da Educação de Fortaleza (SME) condenando a decisão da pasta de reduzir o atrasado e ainda em curso ano letivo 2012 em dois meses para iniciar um processo de ajustes no calendário escolar, é pouco provável que a medida não seja implementada. Ontem, a coluna Política do O POVO mostrou que a Câmara de Educação Básica do CNE é contra o ato e notificaria a Prefeitura a respeito.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Nonato Nogueira, o colegiado local tem autonomia para definir as regras do sistema educacional e está totalmente de acordo com a proposta do titular da SME, Ivo Gomes. “Do jeito que estava, a situação estava muito ruim. E prejudicava professores e estudantes. A ideia do secretário foi muito boa. A gente sabe que devem ser 200 dias letivos. Estamos descumprindo a lei? Sim. Mas houve um acordo com a comunidade e o Ministério Público Estadual. E o CNE não manda no CME. Acho difícil haver algum recuo. Existem estratégias para que tudo se dê. Do ponto de vista pedagógico, não vai significar muita coisa (reduzir o ano letivo). Teremos mais benefícios do que perdas”, acredita.

Membro da Promotoria de Justiça de Educação, o promotor Elnatan Oliveira diz compreender o argumento do CNE de que reduzir o ano implicaria em não alcançar a carga horária estabelecida em lei. Mas pondera: “o problema é que Fortaleza é muito atrasada em relação a todos os índices que medem o nível de educação nacional. A gente tinha que encontrar uma forma racional. É preciso serenidade e moderação. Não é que a gente vá violar a lei. É adequá-la à nossa realidade. É uma situação de emergência. Não existe, pelo menos aparentemente, ilegalidade. Se é para piorar, deixa do jeito que está.”

Para o autor do pedido de manifestação do CNE sobre a medida, vereador Guilherme Sampaio (PT), a Prefeitura pode encontrar outras maneiras de ajustar o calendário escolar atrasado em decorrência de greves do professorado. “O que não pode é sem cumprir a carga mínima estabelecida em lei. Porque os meninos vão perder conteúdo. O CNE entende a medida como um precedente muito grave. Se passa, qualquer governo vai querer reduzir carga horária.”

Independente do que for implementado, os sindicatos municipal e estadual dos educadores dizem que não aceitarão violações dos direitos trabalhistas da categoria.

SME e CME não haviam sido notificados da análise do Conselho Nacional até o fechamento da matéria. Via assessoria de imprensa, a SME disse que só comentaria a recomendação do CNE após ser notificada. (Bruno de Castro)

O Povo