Transparência de dados educacionais aproxima comunidade da gestão escolar

Prazo final para sanção ou veto do projeto é quarta-feira (20/2).

Flávio Aquistapace

Apostando na transparência como meio para fortalecer o diálogo e o controle social da comunidade sobre a escola, aguarda apreciação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, um projeto de lei que regulamenta o acesso aos dados que dizem respeito à gestão escolar. O prazo final para sanção ou veto do projeto é esta quarta-feira (20/2).

Recursos Educacionais Abertos
Na segunda (18/2), o governador vetou o PL 989/2011, cuja proposta era manter sob licença aberta todo o conhecimento que fosse comprado ou desenvolvido com recursos públicos pela administração pública estadual.

Aprovado em dezembro de 2012 pela Assembleia Legislativa, o PL 1087/2011 proposto pelo deputado estadual Geraldo Cruz (PT), propõe abrir para a comunidade todas as informações sobre recursos e aplicações dos investimentos em cada estabelecimento público de ensino fundamental e médio.

Segundo o texto, as escolas teriam que disponibilizar um conjunto amplo de informações para a comunidade escolar, que englobam desde o detalhamento sobre os recursos recebidos, até informações sobre infraestrutura (como o número de bibliotecas, quadras e acessibilidade física), condições de aprendizagem-ensino (número de professores, quantidade de alunos por sala, projeto político pedagógico) e gestão participativa (como a existência do Conselho da Escola e da Associação de Pais e Mestres).

De acordo com o deputado Geraldo Cruz, a ideia é tornar mais direto e prático o acesso às informações, contribuindo para o aumento da participação popular na gestão da escola. “Com os dados em mãos as pessoas podem cobrar ações afirmativas, exigindo das autoridades competentes as transformações necessárias”, defende. Além de afixado nas próprias escolas, os pais receberiam as informações por carta.

O deputado lembra que essa é mais uma forma de aproximar as pessoas da gestão dos serviços públicos dos quais têm direito. “Se aprovado, pais de alunos podem, além de levar suas opiniões e sugestões, monitorar, de forma participativa, a distribuição dos recursos”, argumenta.

Para Alejandra Meraz Velasco, gerente técnica do Todos Pela Educação, a contribuição mais relevante do projeto está em permitir às famílias não só a participação, mas um aprofundamento na compreensão da realidade da escola. “Para que a escola não fique vulnerável, é importante que os dados sejam disponibilizados dentro de um contexto, como em reuniões do conselho da escola ou de pais, para que possibilite o reconhecimento de qual é a situação da escola”, pondera.

Ideb
Outro aspecto relevante, caso o projeto seja sancionado, é que o aproveitamento da aprendizagem não estaria mais atrelado apenas ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), indicador usado em todo o Brasil para apontar avanços ou estagnações na qualidade do ensino oferecido nas escolas.

A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, destaca que ampliar o escopo das informações disponíveis pode tornar mais rigoroso o olhar da comunidade para a escola. “Sou favorável à transparência de dados. O veto ao projeto seria um erro, inclusive porque o PL é uma forma de convidar a comunidade a propor, de forma objetiva, soluções para muitos dos impasses da escola”, finaliza.