Roberto Cláudio veta projeto de Luizianne

Na justificativa do veto, o prefeito diz que a matéria contraria o interesse público na área da educação

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), já cogita a possibilidade de a sessão de hoje, ser realizada no plenário da Casa. Na última sexta-feira, dia 15, o local ficou encharcado devido a chuva. Ele informou que ainda está esperando o laudo técnico da empresa responsável pela reforma no plenário, bem como o levantamento dos prejuízos causados pela água.

Pessoal que trabalha na limpeza do prédio da Câmara tenta tirar a água que caiu no plenário do Legislativo municipal na última sexta-feira. O presidente da Casa admite que mesmo assim pode utilizar o espaço na manhã de hoje FOTO: JOSÉ LEOMAR

Oficialmente, na sessão de hoje, os vereadores conhecerão o primeiro veto do prefeito Roberto Cláudio. Ele não concordou com o projeto aprovado pela Câmara Municipal, na legislatura passada, encaminhado pela ex-prefeita Luizianne Lins, fazendo alterações na legislação vigente e criando Conselhos Escolares.

Ainda sobre a inundação do plenário da Câmara, Walter Cavalcante deixou claro que a Casa não arcará com qualquer dano que tenha sido causado por conta da água. Em uma inspeção superficial o presidente aponta que somente o forro de gesso precisa de reparos, já que teve de ser furado para a água escoar, além de uma parte do carpete que cobre o plenário tem de ser secado, acreditando que não será preciso trocar a peça. Segundo ele, a parte elétrica não foi danificada, mas deve-se fazer uma verificação profunda para saber o que será necessário recuperar.

O presidente disse que durante a manhã de ontem, percorreu todo o prédio da Câmara para checar se existem outras infiltrações. Segundo ele, uma equipe que presta serviço para o Legislativo Municipal também está verificando o telhado da Casa. O proprietário da empresa Consducto Engenharia, responsável pelas obras de reforma na Câmara Municipal de Fortaleza, o engenheiro civil Abelardo Guilherme, alega que a culpa da inundação do plenário foram buracos deixados na laje devido a colocação dos ar-condicionados.

Conforme o presidente do Legislativo Municipal, o prédio que hoje abriga a Câmara não foi construído para atender as necessidades de uma Câmara Municipal, mas sim adaptado.

Gabinetes

Agora, na sua gestão, Walter Cavalcante disse que pretende fazer uma reforma em alguns espaços da Casa, como a construção de novos gabinetes com banheiros. Os vereadores já aprovaram uma emenda coletiva no valor de R$ 2 milhões para a reforma estrutural da Casa. Segundo o presidente, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) prometeu colaborar com a obra, dobrando o valor que a Câmara disponibilizar para o projeto.

O vereador disse ter achado interessante a proposta do prefeito, informando que o Executivo Municipal será o responsável pela intervenção. “A licitação será feita pela Prefeitura que vai fazer a obra e vai entregar a obra pronta para a Câmara Municipal”, esclareceu, afirmando já existir um esboço do projeto de reforma da Casa.

Segundo Walter Cavalcante, além dos novos gabinetes, ele pretende também ampliar algumas salas, como a sala das comissões, do empreendedor individual, do Instituto de Pesquisas Américo Barreira (Ipab), criar a sala do escritório dos Direitos Humanos e melhorar a recém construída sala da imprensa no plenário. “Acho que o local deixa muito a desejar”, opinou.

A Câmara ainda está passando por reformas iniciadas na gestão passada, quando o vereador Acrísio Sena (PT) presidiu a Casa por dois anos. A sala das comissões, que o vereador Walter Cavalcante já cogita ampliar, não foi entregue até o momento. Alguns gabinetes também estão passando por reparos, como pinturas. O custo total da reforma foi de R$ 682 mil e compreendeu a construção de uma praça de convivência e a reforma do plenário, através da sala da galeria, dos assessores, da imprensa e de uma cantina.

Walter Cavalcante disse não saber ainda quando iniciará as obras que deseja fazer na Câmara, pois necessita fazer um projeto completo para ser entregue à Prefeitura. Ele acredita que a Câmara conseguirá obter para a reforma mais de R$ 3 milhões, valor que será dobrado pelo Executivo. “Seis milhões faz uma boa reforma”, calcula.

Veto

O veto do prefeito Roberto Cláudio é uma das 47 proposições que estão na pauta desta terça-feira. A movimentação, ontem, na Casa, foi tranquila, não houve reunião de comissão. O primeiro veto enviado pelo prefeito é em relação ao autógrafo do Projeto de Lei de autoria da ex-prefeita Luizianne Lins, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares de Fortaleza e revoga a Lei nº 7.990/96.

O projeto da ex-gestora da cidade tratou de criar os Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de Fortaleza, do Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza e revogou a Lei no 7.990/96, regulamentando a organização, o funcionamento, as atribuições e composições dos Conselhos Escolares.

Conforme o projeto, a iniciativa tinha o objetivo de valorizar o magistério, enquanto atividade pública e regulada como processo de trabalho, bem como as ações pedagógicas do planejamento inserindo-as e organizando-as dentro dos processos de trabalho do professor. Porém, o atual gestor aponta que a proposta de Luizianne Lins contraria o interesse público.

Diário do Nordeste