Projetos estão na pauta da AL

Eleitos os presidentes de todas as comissões da Assembleia, agora os deputados já podem iniciar as votações

Concluído o processo de formação das comissões técnicas do Legislativo cearense, os deputados já vão poder examinar os projetos de lei que garantem reajuste nos subsídios dos magistrados, integrantes do Ministério Público e das Cortes de Contas, como TCE e TCM. O reajuste desses servidores estaduais é na mesma proporção do que foi concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Eleição dos dois últimos presidentes de comissões técnicas, na manhã da última sexta-feira, nas salas das comissões do Legislativo estadual FOTO: JOSÉ LEOMAR

O presidente do Legislativo Estadual, José Albuquerque (PSB) havia deliberado que os trabalhos das comissões somente iriam começar, após todas estarem instaladas, com seus devidos componentes. Portanto, a partir desta semana é que as reuniões devem ser iniciadas.

Ao todo, seis mensagens chegaram até à Casa Legislativa, e ainda esperam deliberação das comissões técnicas permanentes. Três projetos deram entrada no Departamento Legislativo no dia 5 de fevereiro e no dia 6 as leituras no expediente e entrada na comissão de Constituição, Justiça e Redação já haviam sido feitas, sendo que o grupo só foi, de fato, constituído no dia 7 de fevereiro em reunião na sala das comissões, quando o deputado Antônio Granja (PSB) foi escolhido presidente e Wellington Landim (PSB), o vice.

As mensagens dispõem sobre a revisão dos subsídios dos membros do Poder Judiciário do Ceará, dos membros do Ministério Público do Estado e a criação do Centro de Educação à Distância.

Educação

Este último, visa formalizar o processo de educação à distância já existente no Estado. A unidade central, localizada no Município de Sobral, atenderá à população de toda a Região Norte, com ensino profissional, tecnológico e superior. Até então não existia um órgão que centralizasse tais estudos, o acontecerá a partir da aprovação da matéria.

Outras matérias que chegaram nos dias 7 e 13 de fevereiro, oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Governo do Estado, tratam, respectivamente, da revisão dos subsídios dos conselheiros, procuradores e auditores do TCM, assim como dos membros do TCE e procuradores de Contas do Ministério Público Especial e auditores, além da criação e extinção dos cargos de assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual.