CMFor aprova norma para a disciplina de Educação Fìsica no ensino infantil

Leonelzinho Alencar é o propositor da matéria – Foto: Genilson de Lima

Aprovado na sessão plenária de 6 de fevereiro, o projeto de lei nº 303/2011, de autoria do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), estabelece que a disciplina de Educação Física no ensino infantil seja ministrada por professores de nível superior na área. A proposta, apreciada em discussão única, tem como objetivo regular as atividades de educação física nas escolas públicas e privadas.

O projeto especifica um prazo de 180 dias para as adequações das unidades escolares. O descumprimento da Lei implica na aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 reais, que em caso de reincidência será duplicado.

“Em muitas escolas que atuam na educação básica não há licenciados em Educação Física orientando ou ministrando as atividades programadas para esse componente curricular, que é obrigatório para toda a educação básica”, apontou Leonelzinho na justificativa do projeto.

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