O respeito à democracia em nosso Continente

O século passado, sobretudo as ditaduras militares, marcou um profundo desrespeito à democracia latino-americana, que não deve se repetir, em hipótese alguma, sob o risco de se promover novos e imensuráveis retrocessos para a vida dos povos de nosso continente. Neste sentido, todos nós, latino-americanos, temos a obrigação de acompanhar com atenção os desdobramentos do processo de impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, a fim de contrapor qualquer tentativa de golpe institucionalizado naquele país.

Embora a Constituição paraguaia preveja o impeachment presidencial, não nos parece adequado que o processo de destituição conclua-se em apenas dois dias, com duas horas apenas para a defesa de um presidente eleito pela maioria da população do país. Esse rito não se encaixa nos princípios universais da ampla defesa e do devido processo legal, e não permite saber, com clareza, se as acusações do parlamento, majoritariamente de oposição ao presidente, amoldam-se à perspectiva do impeachment – serão apenas 48 horas entre a abertura do processo, a defesa do acusado e o julgamento parlamentar.

Para a CNTE, o julgamento do presidente Lugo tem todas as características de um processo inquisitório, de rito sumaríssimo, contrariando o princípio democrático do direito internacional e paraguaio. A própria acusação do parlamento se pauta em questão histórica do país – a disputa da terra e a necessária reforma agrária – que nenhum outro presidente ousou enfrentar para não contrariar os interesses da classe abastada, dominante no Congresso paraguaio.

Assim, consideramos de extrema prudência o envio de representantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ao Paraguai, com o objetivo de acompanhar o julgamento do presidente Lugo, atitude esta que deveria ser acompanhada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por outros organismos internacionais.

Não podemos perder de vista que a decisão do parlamento paraguaio poderá deflagrar um processo de guerra civil no país, além de incentivar o recrudescimento de frentes antidemocráticas em nosso continente, razões que nos levam a solidarizar-se com o povo paraguaio e a repudiar qualquer tentativa de golpe institucional no país vizinho.

CNTE