Editorial – A chance de uma vida melhor

O governo federal anunciou que, a partir de abril, presos em regime fechado e semiaberto, além de egressos do sistema penitenciário, terão acesso aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Criado em 2011, o Programa tem o objetivo de incrementar o ensino técnico e qualificação profissional.

A meta governamental é audaciosa: garantir 90 mil vagas até o ano que vem, o que corresponde a 20% da população carcerária brasileira atual. Para isso, o custo estimado da ação é de R$ 180 milhões. Esses recursos deverão cobrir, entre outros gastos, o pagamento para as instituições que realizam os cursos – o que incluiu escolas técnicas federais e estaduais e do sistema S, como Senai, Sesi, Senac, dentre outros – contratação de professores e pagamento de vale-transporte e alimentação. A intenção é boa e visa a dois propósitos igualmente nobres, quais sejam, garantir a ressocialização dos presos e facilitar o ingresso deles no mercado de trabalho após o cumprimento da pena que lhes foi imposta.

Além disso, a medida traz outros benefícios aos detentos: por lei, a presença em atividade educacional também garante redução da pena: a cada 12 horas de estudo é abatido um dia da sentença. Mesmo sabendo que existe o preconceito contra o ex-detento, sua vida será muito mais fácil se, ao sair da prisão, ele souber uma profissão qualquer, ou tenha qualificação técnica, para exercer funções honestas no mercado de trabalho.

Outro dado que chama a atenção é a demanda por cursos nos presídios diante das baixas taxas de escolaridade dos presos brasileiros. Segundo o Ministério da Educação, dos 508.357 presos no Brasil, 63% são analfabetos ou semianalfabetos. Atualmente, pouco mais de 10% dessa população (51.722) está estudando nos presídios. É preciso mudar essa realidade, oferecendo chances aos ex-detentos para, uma vez de volta à sociedade, terem uma vida normal e equilibrada, com um emprego honesto que os ajude a sustentar a família com o suor do rosto.

o Estado CE