Ivo antecipa fim da era Luizianne na educação

O acordo anunciado ontem por Ivo Gomes (PSB) tem enorme significado político. O secretário antecipa, dessa forma, o fim da era Luizianne Lins (PT) na educação da Capital. Antecipa, claro, é forma de dizer, pois tal ciclo, em condições normais, deveria ter se encerrado desde dezembro. Ivo entra na secretaria tendo pela frente a conclusão do ano letivo que se desenrolou quase todo na gestão anterior. O que o impede de pôr em prática muitas das mudanças e ações que planeja. O desejo de Ivo é legítimo. O problema é a consequência imediata. O calendário escolar de Fortaleza foi uma bagunça ao longo de toda a gestão Luizianne, em função das greves quase anuais – o 2012 eleitoral foi rara exceção. Faça-se justiça, ele já se mostrava preocupado com o prejuízo aos estudantes desde o período em que era chefe de gabinete de seu irmão, no Estado, e o fim da aliança com o PT era distante possibilidade. A proposta de “freio de arrumação” para colocar o calendário no lugar tem muitos méritos e pelo menos um grande risco. A Secretaria da Educação constatou que a evasão escolar está enorme, professores também faltam muito, a carga horária não é cumprida e o rendimento é péssimo. O processo escolar teria virado, assim, um grande teatro sem resultado. A ideia, então, é bem-vinda na intenção. Confronta a realidade posta. O risco: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não será cumprida. Isso com a chancela do Ministério Público – que entende ser possível reduzir o mínimo em até 20% – além do Conselho Municipal de Educação, dos sindicatos de professores e dos pais de alunos. O inciso I do artigo 24 da lei diz: “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar (…)”.

Entende-se que a circunstância é emergencial. Para o ano letivo que se iniciará em 15 de março, haverá aumento de carga horária. Esse crescimento do ano educacional, já em debate há algum tempo, será permanente. Para os próximos anos, deverá haver aumento ainda mais significativo. Ou seja, o raciocínio é de prejuízo imediato, em troca do benefício futuro, permanente e crescente. Nunca fui favorável a interpretações draconianas da lei. Acho que a razão de existir da legislação é que se cumpra o princípio de justiça que a motiva. E o fundamento da LDB é a qualidade da educação, que não está sendo alcançada. Contudo, usar tal circunstância para justificar ano letivo abaixo do mínimo exigido na lei não é operação desprovida de risco, com prejuízo aos estudantes. O artigo 24 está entre os mais discutidos da LDB. Greves são os mais comuns, mas já surgiram argumentos os mais diversos para subtrair dias de aula da meninada. Até devido à Copa do Mundo de 2014 houve agente público por aí afora sinalizando com a redução dos dias letivos, veja só.

 

A LDB estabelece o tempo mínimo e, desde a aprovação, em 1996, indica a necessidade de ampliar gradualmente o tempo na escola. Passadas duas décadas, discute-se a possibilidade de não se cumprir nem o mínimo previsto em meados dos anos 90. Sinal de como se caminhou de lá para cá.

 

E SE HOUVER GREVE?

Questão crucial para o sucesso ou fracasso do “freio de arrumação” de Ivo: e se os professores fizerem outra greve? Se o calendário ficar de pernas para o ar mais uma vez? Vai-se extrair mais dias de aula? Considerando-se o Estado como parâmetro óbvio para avaliar as ações da nova administração municipal, a relação do governo Cid Gomes (PSB) com os professores foi, na maior parte do tempo, muito mais serena que a mantida pela gestão Luizianne. Mas, sem nem de longe a mesma e absurda sequência, também houve greves na rede estadual. Inclusive aquela que transformou a Assembleia Legislativa em praça de guerra. Na ocasião, o hoje secretário municipal da Educação era homem forte no Palácio da Abolição, com ascendência direta sobre a secretária da área. E o atual prefeito era o presidente da Assembleia, nas mãos de quem a bomba estourou. Em resumo: o histórico indica que pode haver greve no Município nos próximos anos, sim. Nesse caso, haverá novo freio de arrumação?

 

A INTERLOCUÇÃO

Ivo Gomes apostou em grande articulação para empreender jogada tão ousada. Obteve apoio do Ministério Público, sem o qual a coisa não andaria. Articulou-se ainda com redes de pais de alunos e foi ontem de manhã à Câmara Municipal. Na tarde de quarta-feira, foi ao Conselho Municipal de Educação. Também tem conversado com frequência com os sindicatos – atitude diretamente relacionada com o tópico acima. Só o Sindiute, considerado o mais radical, foi recebido oito vezes.

 

O CONTRAPONTO

Líder da oposição e expoente da educação na gestão Luizianne, o vereador Guilherme Sampaio (PT) foi o primeiro a romper o aparente consenso em torno do pacto de Ivo para reduzir o ano letivo agora para ampliar lá na frente. Ele ocupa assento no Conselho Municipal de Educação. Estava lá quando o secretário chegou, na quarta, para anunciar sua proposta. O vereador até admitiu que sacrifício, com horas extras desde já e aulas aos sábados, para garantir, pelo menos, as 800 horas letivas, ainda que não os 200 dias. E Guilherme apontou como equívoco do secretário atribuir ao calendário todas as mazelas da rede de ensino, que, segundo ele, são estruturais. Argumentou que não é só por as aulas começarem em janeiro que alunos não irão faltar, que professores irão comparecer e que o tempo de aula será cumprido. Depois que Ivo comunicou, na véspera, que ontem mesmo iria ao Ministério Público para formalizar o acordo, Guilherme afirmou que o secretário não estava ali para dialogar, pois a decisão já estava tomada. Considerou que pedir aval do Conselho, naqueles termos, era um desaforo. E se retirou. Ontem, na Comissão de Educação da Câmara, houve novo embate. O assunto irá render na Câmara na próxima semana.

O Povo